O Governo Federal anunciou, ontem, as regras propostas para a reforma da Previdência, que preveem idade mínima para acessar o benefício de 65 anos para homens e mulheres. Mas essa faixa etária mínima irá variar, pois a Reforma estabelece um mecanismo de atualização automática dessas idades que terá como referência o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira, conforme tabela para ambos os sexos apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As regras da Reforma têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional e valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, nunca sendo inferiores ao salário mínimo. Contribuintes acima dessa idade passarão por regra de transição. O chamado pedágio será o tempo de contribuição a mais que o contribuinte terá que trabalhar para obedecer às normas. Este tempo será de 50% a mais do que faltava para completar a aposentadoria. Se falta um ano, o contribuinte contribuirá por mais seis meses.
Alice Aragão, especialista em direito previdenciário, diz que há necessidade de Reforma, mas, que, em 16 anos de experiência na área, não esperava uma proposta tão dura. Ela critica o fato da Reforma não olhar para as disparidades regionais. Isso porque a expectativa de vida dos brasileiros é de 72,7 anos e a dos estados do Nordeste vai de 67,6 anos, chegando a no máximo 70,4 anos.
“Está tendo um exagero por parte do Governo no sentido de um lado só ser afetado, que são as pessoas de baixa renda. Porque que o Governo não centraliza as reformas na questão da fiscalização? Por que o Governo não incentiva a contribuir para a Previdência? Tem muita gente que deveria pagar e não paga”, questiona.
O economista Érico Veras diz que a Reforma é necessária, mas também questiona as regras propostas. “A pessoa consegue ficar no mercado de trabalho até os 65 anos? Isso tem que ser levantado. A sociedade precisa se adaptar a isso. A questão é que a gente envelheceu, mas não enriqueceu”, avalia.
Para ele, a grande questão é para quem está no meio do caminho, que já estava contribuindo e vai ter que esperar muito mais tempo para se aposentar de forma integral. “Fora que o Governo propõe desvinculação do salário mínimo (das pensões por morte). Isso é um crime”, afirma.
Já o economista Marcelo Melo, avalia que a idade mínima de 65 anos é a que vários outros países já utilizam. “E também tem o aspecto que eles equiparam homem e mulher. Eles podiam não ter feito isso, porque a mulher tem expectativa de vida maior que a do homem”, diz.
Na visão de Melo a reforma esconde a questão do fator previdenciário, um redutor de renda em função da idade. “Eles vão forçar o contribuinte a passar mais tempo contribuindo. A finalidade é que o contribuinte se aposente cada vez mais velho”, acrescenta.
O POVO
