Reforma pode ter regras transitórias

Idiana Tomazelli

Para "desengessar" as regras de aposentadoria no Brasil, o governo quer incluir na proposta de reforma da Previdência regras transitórias para alguns pontos. Segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, a ideia é fixar essas normas deixando um comando para que, no futuro, elas possam ser alteradas por projetos de lei, sem necessidade de nova mudança na Constituição.

Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores - equivalente a três quintos de cada uma das Casas - para ser aprovada. O esforço para aprovar os projetos de lei é bem menor: 257 deputados e 41 senadores, no caso de leis complementares, por exemplo.

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12 perguntas e respostas sobre a capitalização da aposentadoria

Os pontos que teriam a regulação transitória na Constituição ainda estão sendo decididos pela equipe que trabalha na formulação da proposta. Algumas questões devem ser necessariamente definidas na Constituição, como a criação do regime de capitalização e a fixação de uma idade mínima de aposentadoria.

Em tese, porém, é possível prever que essa idade possa ser posteriormente redefinida em lei infraconstitucional (que não depende de mudança na Constituição).

Outra possibilidade é a regra de cálculo dos benefícios. Até algumas definições da aposentadoria dos servidores públicos poderiam sair da Constituição. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, essa regra transitória já existia para a aposentadoria de policiais civis e federais.

Capital político

A mudança evitaria uma enxurrada de propostas legislativas sobre a Previdência e ao mesmo tempo "desengessaria" as regras de aposentadoria no Brasil. Também facilitaria futuras mudanças na Previdência, mas sem obrigar o atual governo a consumir todo seu capital político aprovando propostas em série nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que dificultaria o avanço de outras pautas prioritárias.

A tarefa de aprovar a regulamentação infraconstitucional poderia inclusive ser deixada para o próximo presidente da República.

As discussões vêm sendo conduzidas com bastante reserva pelos formuladores da proposta e não há ainda nenhuma definição sobre as regras que serão tratadas segundo esse modelo. Mas há o consenso de que é preciso "desengessar" a forma de definição das regras previdenciárias do país.

O governo Temer havia optado por tratar tudo numa PEC para tocar de uma única vez as negociações com o Congresso Nacional. No entanto, as denúncias contra o agora ex-presidente acabaram tirando capital político e enfraqueceram as articulações pela aprovação da proposta.

Critérios

Hoje já é possível mexer em alguns pontos por projeto de lei, como a própria regra de cálculo e o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Mas como o plano do novo governo é aproveitar a PEC que já está em tramitação no Congresso Nacional, a regulação transitória é uma saída possível para conciliar esses interesses.

Consultores legislativos ouvidos pelo Estadão / Broadcast afirmam que é possível usar as emendas à PEC para fazer as adaptações necessárias e inserir o comando para uma posterior mudança em lei, desde que o critério dessa revisão seja definido na Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PRESIDENTE REELEITO JOSÉ VITOR DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE SÃO CRISTÓVÃO TOMA POSSE COM A PRESENÇA DO PREFEITO MARCOS SANTANA

“Vamos trabalhar em parceria com todos os membros da diretoria e os órgãos gorvenamentais para fortalecer ainda mais o setor pesqueiro e melhorar a vida dos pescadores de São Cristóvão”, afirmou José Vitor 

Fotos: Créditos: Heitor Xavier/ASCOM SC

A colônia de pescadores Z-2 do município de São Cristóvão - Sergipe, na região metropolitana,  tem um presidente reeleito e uma diretoria administrativa com a maioria dos membros reeleitos. O pescador aposentado José Vitor, reeleito, tomou posse no cargo de presidente junto com os demais membros da diretoria e prometeu trabalhar para fortalecer, ainda mais, o setor pesqueiro em São Cristóvão - Sergipe.

A cerimônia de posse foi realizada pelo Assessor de Comunicação Givaldo Silva, e teve a presença do Prefeito Municipal de São Cristóvão, Marcos Santana, que parabenizou a diretoria recém empossada pelo brilhante trabalho que está realizando na Colônia de Pescadores Z-2 de São Cristóvão.

A posse também foi prestigiada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Cristóvão, Paulo Junior, o Vereador lider do Prefeito, Dito, vereador Morgan Prado e Reges, Dr. Andrés, assessor jurídico da Colônia Z-2, Dr. Manuel, o Ex-prefeito Lauro Rocha, o Radialista Noel Lino, a Ex- vereadora Gedalva Umbuaba, o ex-vereador Carlos Umbuaba, representantes da Colônia de Pescadores Z-1 de Aracaju.

Entre as principais atividades econômicas de São Cristóvão está a pesca, que gera milhares de empregos no município e movimenta outros setores da economia local. “Sei a importância que a pesca tem para o município de São Cristóvão e parabenizo o presidente reeleito José Vitor e aos demais membros da diretoria da Colônia de Pescadores Z-2 e a Câmara Municipal de São Cristóvão, é uma parceira para defender os direitos dos pescadores e pescadoras”, afirmou o Vereador Paulo Júnior. 

“Vamos trabalhar em parceria com todos os membros da diretoria e os órgãos gorvenamentais para fortalecer ainda mais o setor pesqueiro e melhorar a vida dos pescadores e pescadoras de São Cristóvão”, afirmou José Vitor, agradecendo a presença do Prefeito Marcos Santana, os vereadores e os demais presentes.

São Cristóvão é um município com tradição pesqueira, onde famílias inteiras trabalham na captura de peixes. “Neste município, milhares de famílias vivem exclusivamente da pesca. Por isso a administração da Z-2 é tão importante” destacou Givaldo Silva.

No encerramento da solenidade o tesoureiro reeleito Romeu, fez uma oração com todos os presentes.
Assessoria de Comunicação da Z-2, Givaldo Silva.

Divulgado reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019

Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento

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Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo) também foram atualizadas.

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês, em 2019.

Já para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de janeiro de 2019
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.751,81	8%
de R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72	9%
de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45	11%

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro/2018	3,43
em fevereiro/2018	3,20
em março/2018	3,01
em abril/2018	2,94
em maio/2018	2,72
em junho/2018	2,28
em julho/2018	0,84
em agosto/2018	0,59
em setembro/2018	0,59
em outubro/2018	0,29
em novembro/2018	0,00
em dezembro/2018	0,14

(Fonte: Secretaria de Previdência)

Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado

Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026

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Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada. Para a realização do cálculo do valor do benefício, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, o cidadão pode optar por uma das três regras existentes. E uma delas é a chamada Regra 85/95 progressiva que, agora, passou a ser 86/96.

Esses números representam a quantidade de pontos que serão utilizados para o cálculo do benefício: soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (86) e homens (96).

A atualização dessa fórmula ocorreu pois ela é progressiva até o ano de 2026, já que, a cada dois anos, será acrescido um ponto, até a soma de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

O tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: no mínimo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. De acordo com essa regra, não há incidência do fator previdenciário (fórmula criada em 1999, que pode reduzir ou aumentar o valor do benefício). Mas pra isso, é preciso que se atinja a pontuação, que agora é 86/96.

Vale mencionar que para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima, mas sim, período mínimo de contribuições. Além disso, há outras duas regras existentes para o cálculo do valor para esse tipo de aposentadoria. Em uma delas a incidência do fator previdenciário é obrigatória. E outra só vale para aqueles segurados que atingiram o direito até 16/13/1998, data em que a chamada aposentadoria proporcional deixou de existir.

Saiba mais sobre as condições e formas de calcular o valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição aqui na página do INSS.

Sem pressa

Não é preciso correr: para aqueles que atingiram a pontuação de 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) até o dia 30/12/2018, o direito é adquirido e pode ser exercido a qualquer tempo. Ou seja, não muda nada.

Para agendamentos e consultas, use o Meu INSS, site (inss.gov.br) e aplicativo para celulares.

Fonte: https://www.inss.gov.br/agora-e-86-96-formula-para-calculo-do-valor-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-e-atualizado/

JOSÉ VITOR É REELEITO PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE SÃO CRISTOVÃO

Com mais de 80% dos votos o atual presidente continua na gestão para mais um mandato.

No domingo (13) foi marcado pela grande movimentação que aconteceu durante a eleição para presidência da colônia de Pescadores Z-2 da cidade de São Cristovão - Sergipe.. Durante todo o dia mais de 600 pescadores eram esperados no local para realizar sua votação. Os pescadores compareceram nas urnas. Dos votos, 337 reelegeram José Vitor da chapa 1, para mais um mandato  consecutivo, a outra chapa concorrente obteve 61 votos.  

A eleição foi composta apenas por duas chapas, mas foi marcada por muita rivalidade. A pescadora Dulcinéia Barreto, da chapa 2, foi oposição à José Vitor que compunha a chapa 1.

José Vitor, que concorreu ao cargo para reeleição, sempre rebateu as criticas maldosas da oposição,  dizendo que ainda tinha muito trabalho para mostrar. Ele destacou a reforma geral da sede da Colônia, os cursos de informática para os filhos de pescadores; os convênios com a Clinica para atendimento dos pescadores para consulta médicas; a disponibilidade de advogados especialistas em Direito Previdenciário, a distribuição de medicamentos para os pescadores e pescadoras; a aquisição de um veiculo novo para atender as demandas da entidade e dos associados; e a luta, os encaminhamentos para viabilizar o pagamento do seguro defeso para os pescadores.

Após o resultado José Vitor,  prometeu aos pescadores da cidade que os trabalhos continuarão, e com a estrutura atual da colônia só tende a melhorar.

“Quero agradecer aos pescadores exerceram seu direito de cidadania, compareceram muita gente aqui na colônia, e graças a Deus mais uma vez saímos vitoriosos. A população que confiou seu voto pode esperar mais empenho, com um trabalho bem melhor, e agora nossa responsabilidade só aumenta e também quero agradecer a todos que fizeram parte da nossa chapa vitoriosa”, disse José Vitor.

Colônia de Pescadores Z-2 de São Cristovão na defesa pelos direitos e do bem estar da classe

“A prioridade da nossa gestão é o bem estar dos pescadores e de suas famílias”, diz presidente da Colônia de Pescadores Z-2 José Vitor.

Realização de Cursos Profissionalizante de informática para os pescadores e pescadores e seus familiares, na Colônia de Pescadores Z-2 de São Cristovão - Sergipe

“Com uma diretoria atuante juntos somos mais fortes” – É com esta frase que o presidente da Colônia de Pescadores Z2 de São Cristovão, o pescador aposentado José Vitor e os diretores da entidade,  relata sobre o trabalho que é feito na Colônia de pescadores, que é um exemplo de gestão no estado de Sergipe, que cuida dos interesses da categoria. “Cuidamos da assistência social do pescador e de sua familia, procuramos sempre parcerias para melhorar o dia a dia dos nossos filiados”, disse o tesoureiro da Colônia  Romeu.

Hoje a Colônia de Pescadores e Aquicultura Z2,  conta com mais de 1.500 filiados, que desfrutam de serviços médicos agendados, odontologia, tudo funciona em convênio com uma clinica de Saúde, além de assistência e orientação para retirada de RGP (Registro Geral de Pescador), toda a parte documentária para aposentadoria, pensão para os familiares em caso de perda dos associados, entre outros serviços. “Ajudamos na preparação dos documentos, tanto para aposentadoria, quanto nas horas difíceis após a perda de um dos nossos irmãos”, explica o presidente.

Voltada para o futuro, a Colônia de Pescadores vem se reestruturando para agilizar a cada dia as tarefas, e projetos futuros que são planejados em suas assembleias e discussão entre conselhos fiscal e associados.

Do Rio e do mar esses heróis trazem mais de 100 espécies de peixes em nosso estado, em São Cristovão, pesca-se boa parte deles, os mais conhecidos que são: camarão, cação, sardinha, pescada, arraia e tantos outros e a famosa vermelha, São Cristovão ocupa as primeiras posições em relação à pesca da espécie. “Pescaria é um vício, ser pescador é um dom, aprendi com meu pai em uma família de diversos irmãos, fico preocupado com as gerações futuras que hoje não dão importância a tradição e buscam novos horizontes deixando para trás às vezes até o dom herdado por seus pais, talvez até por causa da dificuldade de se colocar o barco no rio ou no  mar, com os custos de uma pescaria, mas estamos aqui para orientar e não deixar nossa história desaparecer”, ressaltou José Vitor.

Todos os anos no dia 29 de junho, toda equipe da Colônia de Pescadores de São Cristovão - Sergipe, realiza um grande evento religioso e cultural em homenagem ao padroeiro dos pescadores "SÃO PEDRO". “Estamos aqui para acolher, receber, ouvir os anseios e lutar pelos direitos, dos pescadores da Z2, e os pescadores são nossa razão de existir”, afirma o Presidente José Vitor.

Frente parlamentar pede regularização do seguro-defeso e mais incentivos para a pesca

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Cleber Verde: Brasil é responsável atualmente por apenas 0,2% do mercado internacional dempescados

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), coordenador do colegiado, lembrou que o Brasil só participa com 0,2% do mercado internacional de pescados. “O País precisa ser mais proativo nesse segmento. Temos de estabelecer parâmetros legais que viabilizem o desenvolvimento do setor”, disse.

Seguro-defeso

Os parlamentares também pediram aos representantes do governo presentes ao encontro a regularização do seguro-defeso, que é pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes. O benefício foi suspenso a vários interessados por causa do recadastramento que está sendo feito junto ao INSS.

O deputado Silas Câmara (PRB-AM) lembrou que o seguro é estruturante para a pesca e para o meio ambiente. “Trata-se de um benefício que não pode ser tratado com descaso. O pescador brasileiro quer, sim, o recadastramento, mas que esse processo seja célere e que, após a conclusão da análise, novas carteiras sejam emitidas”, declarou.

Reportagem – Larissa Galli

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias'