Seguro-desemprego do
pescador artesanal (SDPA) pode ter R$ 4,5 milhões de concessões
irregulares. Ministério do Trabalho e Previdência Social deverá indicar
as providências a serem adotadas para revisar as inconsistências
verificadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o
acompanhamento do pagamento do SDPA, atualmente gerido pelo Ministério
do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Foram feitas auditorias em
diversas bases de dados utilizadas na gestão dos pagamentos desse
benefício, dentre as quais a relação dos cadastrados no Registro Geral
de Pesca (RGP), a relação dos requerimentos do SDPA e a relação dos
pagamentos realizados aos beneficiários do SDPA.
O SDPA é um
benefício desenhado para o pescador profissional que exerce sua
atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia
familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros. Ele é utilizado
quanto o pescador tiver que interromper a atividade devido ao período de
proibição da pesca para preservação da espécie (defeso).
O TCU
identificou 5.659 indícios de irregularidade no pagamento do benefício,
de um total de 331.990 beneficiários no período analisado, abril a
setembro de 2015, o que significa 1,7% de possíveis concessões
irregulares. O montante é de R$ 4,5 milhões em possíveis concessões
irregulares, ou seja, 0,6% dos R$ 723,7 milhões concedidos aos
beneficiários no período.
Do total de indícios de irregularidades,
86,64% concentram-se em quatro estados: Pará, com 2.067, Maranhão, com
1.961, Bahia, com 598 e Amazonas, com 277 casos. Entre os municípios
brasileiros com maior prevalência de possíveis irregularidades, 10 deles
detêm cerca de 60% dos casos. Para o TCU, essa concentração em poucas
localidades pode viabilizar uma ação rápida e eficaz em termos de
elaboração de diagnóstico e correção de problemas por parte dos gestores
do benefício.
O TCU determinou, assim, ao Ministério do Trabalho e
Previdência Social, que, em 180 dias, indique as providências que serão
adotadas para revisar as inconsistências verificadas, bem como os
controles necessários para reduzir ocorrências semelhantes no futuro.O
tribunal também recomendou ao ministério que estabeleça sistemática
regular de compartilhamento da lista de beneficiários do
seguro-desemprego ao pescador artesanal com o Ministério de
Desenvolvimento e Combate à Fome e que promova auditoria nas bases de
dados e nos sistemas que dão suporte à gestão do programa
Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal.
fonte: Jornal do Brasil
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