Pescadores querem delegacia fluvial para combater assaltos a barcos pesqueiros

Pescadores que atuam nos municípios de Manacapuru, Iranduba e Manaquiri denunciaram nesta quinta-feira (20) a atuação de piratas no rio Solimões. A denúncia foi feita junto à Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM), que vai encaminhar ao Governo do Estado o pedido de criação de uma delegacia fluvial e postos de fiscalização na Microrregião de Manaus.

Na madrugada da última quarta-feira (19), a embarcação do pescador Aldeni Valente Masulo foi roubada no porto da Correnteza, em Manacapuru. No fim de semana, outra embarcação, dessa vez no Iranduba, foi levada por piratas. O crime aconteceu na orla de Iranduba, próximo ao frigorífico Friúba. Além do barco, os criminosos levaram todos os equipamentos de pesca.

O pescador Adeni Mazulo, que há 33 anos atua no setor pesqueiro, disse que ficou sem o barco que também era usado para o transporte da família. “Até agora não temos nenhuma pista dos criminosos. O caso está sendo investigado pela polícia”, lamenta o pescador.

A Fepesca estima que a cada semana ocorram, em média, quatro assaltos e roubos a embarcações na Microrregião de Manaus (Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manaquiri e Manaus).

O presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, disse que toda semana recebe denúncia de pescadores que tiveram embarcações e materiais de pesca levados por piratas. “Desde o início do ano, os crimes têm acontecido com mais frequência. A onda de assaltos está preocupando os pescadores, que temem ser mortos pelos assaltantes”, afirmou Walzenir.

Na tentativa de resolver o problema, a Fepesca vai solicitar ao Governo do Estado a criação de uma delegacia fluvial, como já existe em outras regiões do País. “Vamos conversar com o governador José Melo e expor o problema vivido pelos pescadores”, explicou Walzenir. “Queremos uma delegacia fluvial e postos de fiscalização para atender os pescadores, bem como inibir a atuação dos piratas”, acrescentou.

Na região do Baixo Amazonas, na divisa com o Estado do Pará, os pescadores também reclamam do aumento dos casos de roubo a embarcações. Nos municípios de Nhamundá, Parintins e Barreirinha, os assaltos têm afetado barcos pesqueiros e de transporte de passageiros.

A falta de segurança enfrentada pelos barcos na região do Baixo Amazonas já foi comunicada pela Fepesca à Capitania dos Portos, que declarou que conhece o problema e buscará uma solução para o caso.

Fonte: https://www.facebook.com/cnpabr/

Projeto reforça participação de pescadores artesanais em programas de aquisição de alimentos

Billy Boss - Câmara dos Deputados

Helder Salomão: "queremos garantir a participação de pescadores artesanais em programas públicos de alimentação"

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui os pescadores artesanais entre os fornecedores prioritários de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O assunto é tratado no Projeto de Lei 5352/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que altera a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09) e a Lei 10.696/03, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e trata da compra de produtos da agricultura familiar, para incluir a determinação.

“Apesar de os pescadores artesanais já fazerem parte dos beneficiários das políticas voltadas para a agricultura familiar, estamos propondo a sua inclusão expressa em ambos os programas, para dirimir quaisquer dúvidas existentes quanto à sua participação”, afirma Salomão.

No caso da Lei da Alimentação Escolar, atualmente ela já direciona 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Segundo o projeto de lei, a compra desses produtores, incluindo os pescadores artesanais, será precedida de ampla divulgação e do envio de edital ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Caso não seja possível cumprir o percentual de aquisição de gêneros alimentícios (por inexistência da agricultura familiar em um município, por exemplo), os órgãos locais executores do Pnae comunicarão a decisão às entidades de representação dos trabalhadores rurais, que poderão contestá-la.

O FNDE poderá suspender os repasses de recursos para o Pnae se tais critérios não forem cumpridos, inclusive se o percentual de 30% não for atingido sem justificativa. “Para garantir maior transparência e eficácia ao Pnae, no que tange à participação da agricultura familiar, estamos propondo medidas que impõem maior rigor no julgamento dos gestores sobre as insuficiências da agricultura familiar local”, explica Helder Salomão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5352/2016

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Alexandre Pôrto

Industrialização ou politização da pesca brasileira?

A realocação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (que sai do Ministério da Agricultura e vai para o Ministério da Indústria) está sendo feita sob a proposta de fortalecer a industrialização do setor pesqueiro e aquícola: atrair investidores, apoiar o empresariado, fomentar a tecnologia. É a justificativa oficial. Mas questões puramente políticas rondam essa mudança de pasta.

A secretaria passou a ser comandada pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) depois da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal. O voto do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) teria sido decisivo para o Planalto ceder e devolver a pasta ao partido. Isso porque Lopes é suplente do hoje prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que foi ministro da Pesca e Aquicultura entre 2012 e 2014, quando a sigla já mandava nessa área.

Dayvson Franklin de Souza, atual secretário de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura, continuará no cargo quando a secretaria for transferida para o MDIC. Ele é indicação do partido e próximo ao deputado Cléber Verde (PRB/MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura.

Como o PP (Partido Progressista) de Blairo Maggi detém o poder no Ministério da Agricultura, a secretaria teria ficado de mãos atadas. No MDIC, terá carta branca para atuar. Quem manda lá é o ministro Marcos Pereira, presidente licenciado do PRB.

Esse movimento tem mais a ver com a industrialização do setor ou é a política reinando sobre a pesca brasileira?

Veja a matéria no site do Canal Rural:http://www.canalrural.com.br/noticias/noticias/secretaria-aquicultura-pesca-vai-para-mdic-nos-proximos-dias-66448

Secretaria de Aquicultura e Pesca muda de pasta a pedido do PRB

O acordo político atrasa ainda mais a conclusão do recadastramento de pescadores %u2014 na gaveta desde 2012 e prometido para o mês que vem %u2014 e deixa apreensivas as famílias que dependem do setor

Natália Lambert

Por meio de um decreto presidencial, o governo federal transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A articulação foi feita pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o governo aceitou a mudança para a sigla, que conta com uma bancada de 22 deputados e um senador. O acordo político atrasa ainda mais a conclusão do recadastramento de pescadores — na gaveta desde 2012 e prometido para o mês que vem — e deixa apreensivas as famílias que dependem do setor.

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A intenção, segundo integrantes do PRB, é que o comando do setor fique em um só lugar, já que o titular do MDIC é o presidente licenciado do partido, Marcos Pereira, e o secretário nacional da Pesca é Dayvson Franklin de Souza, afilhado político do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura. Incentivador da mudança, Verde acredita que a “sintonia na gestão” será importante para o ordenamento, fará com que a pasta tenha mais autonomia e oportunidades. “Essa decisão dá um caráter empreendedor para o setor. Conectar a pesca à indústria é a garantia de que o setor tenha apoio para crescer.”

A vinculação à indústria preocupa pescadores artesanais — cerca de 90% dos 917.532 mil cadastrados no país, segundo último levantamento. Para o diretor do Sindicato dos Pescadores de Pelotas (RS), Nilmar Silva da Conceição, é histórica a disputa entre os produtores em pequena escala e os industriais e a tendência agora é de que isso aumente. “Com certeza, vai ter mais conflito. Quem vai ditar as regras é a indústria. Estamos muito preocupados, mas vamos sentar e conversar para ver como ficamos.”

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, explica que a reivindicação para que a secretaria saísse do Mapa partiu das entidades representativas, entretanto, o pedido era para que ela ficasse vinculada à Presidência da República. “Mudar para o MDIC é trocar seis por meia dúzia. Primeiro, tiraram o status de ministério de um setor primário tão importante para a economia do país e, agora, a secretaria está cada vez mais abandonada. Queremos independência e autonomia para sentar e negociar com o setor produtivo”, comenta. Em outubro de 2015, durante uma reforma ministerial, a ex-presidente Dilma Rousseff extinguiu o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criado em 2009, e reduziu um espaço de 900 cargos para 45.

“Estamos sendo prejudicados ano após ano. Perdendo postos de trabalho. Esse tempo todo no Mapa foi perdido. O ‘gerente’ que está lá só tem a visão voltada para a soja, o gado, o milho... Não tem interesse em desenvolver o setor”, critica Falcão. Além do descaso, o presidente da CNPA questiona a forma como a mudança está no decreto. A parte normativa e de acordos internacionais do setor ainda estão vinculadas ao Mapa e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) “sob a coordenação” do MDIC. “Agora, em vez de negociar com um ministério, teremos que falar com três.”

Sem controle

A troca de comando influenciará no processo de atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Atualmente, o país não tem controle sobre o volume pescado, as espécies capturadas, os barcos em atividade ou o número de pescadores. A coleta de dados de desembarque de peixe deixou de ser feita em 2008. Após mobilização de uma ONG nas redes sociais e reportagem feita pelo Correio em janeiro, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, firmou o compromisso de organizar o recadastramento até o mês que vem. Com a mudança, a expectativa é de que ocorra mais um adiamento. Procurado, o Mapa se limitou a dizer que foi uma “decisão presidencial”. O MMA e o MDIC não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br