O acordo político atrasa ainda mais a conclusão do recadastramento de pescadores %u2014 na gaveta desde 2012 e prometido para o mês que vem %u2014 e deixa apreensivas as famílias que dependem do setor
Natália Lambert
Por
meio de um decreto presidencial, o governo federal transferiu a
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa) para o Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços (MDIC). A articulação foi feita pelo Partido
Republicano Brasileiro (PRB) e o governo aceitou a mudança para a sigla,
que conta com uma bancada de 22 deputados e um senador. O acordo
político atrasa ainda mais a conclusão do recadastramento de pescadores —
na gaveta desde 2012 e prometido para o mês que vem — e deixa
apreensivas as famílias que dependem do setor.
A
intenção, segundo integrantes do PRB, é que o comando do setor fique em
um só lugar, já que o titular do MDIC é o presidente licenciado do
partido, Marcos Pereira, e o secretário nacional da Pesca é Dayvson
Franklin de Souza, afilhado político do deputado federal Cleber Verde
(PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e
Aquicultura. Incentivador da mudança, Verde acredita que a “sintonia na
gestão” será importante para o ordenamento, fará com que a pasta tenha
mais autonomia e oportunidades. “Essa decisão dá um caráter empreendedor
para o setor. Conectar a pesca à indústria é a garantia de que o setor
tenha apoio para crescer.”
A vinculação à indústria preocupa
pescadores artesanais — cerca de 90% dos 917.532 mil cadastrados no
país, segundo último levantamento. Para o diretor do Sindicato dos
Pescadores de Pelotas (RS), Nilmar Silva da Conceição, é histórica a
disputa entre os produtores em pequena escala e os industriais e a
tendência agora é de que isso aumente. “Com certeza, vai ter mais
conflito. Quem vai ditar as regras é a indústria. Estamos muito
preocupados, mas vamos sentar e conversar para ver como ficamos.”
O
presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
(CNPA), Walzenir Falcão, explica que a reivindicação para que a
secretaria saísse do Mapa partiu das entidades representativas,
entretanto, o pedido era para que ela ficasse vinculada à Presidência da
República. “Mudar para o MDIC é trocar seis por meia dúzia. Primeiro,
tiraram o status de ministério de um setor primário tão importante para a
economia do país e, agora, a secretaria está cada vez mais abandonada.
Queremos independência e autonomia para sentar e negociar com o setor
produtivo”, comenta. Em outubro de 2015, durante uma reforma
ministerial, a ex-presidente Dilma Rousseff extinguiu o Ministério da
Pesca e Aquicultura (MPA), criado em 2009, e reduziu um espaço de 900
cargos para 45.
“Estamos sendo prejudicados ano após ano.
Perdendo postos de trabalho. Esse tempo todo no Mapa foi perdido. O
‘gerente’ que está lá só tem a visão voltada para a soja, o gado, o
milho... Não tem interesse em desenvolver o setor”, critica Falcão. Além
do descaso, o presidente da CNPA questiona a forma como a mudança está
no decreto. A parte normativa e de acordos internacionais do setor ainda
estão vinculadas ao Mapa e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) “sob a
coordenação” do MDIC. “Agora, em vez de negociar com um ministério,
teremos que falar com três.”
Sem controle
A troca de
comando influenciará no processo de atualização do Registro Geral da
Atividade Pesqueira (RGP). Atualmente, o país não tem controle sobre o
volume pescado, as espécies capturadas, os barcos em atividade ou o
número de pescadores. A coleta de dados de desembarque de peixe deixou
de ser feita em 2008. Após mobilização de uma ONG nas redes sociais e
reportagem feita pelo Correio em janeiro, o ministro da Agricultura,
Blairo Maggi, firmou o compromisso de organizar o recadastramento até o
mês que vem. Com a mudança, a expectativa é de que ocorra mais um
adiamento. Procurado, o Mapa se limitou a dizer que foi uma “decisão
presidencial”. O MMA e o MDIC não responderam à reportagem até o
fechamento desta edição.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br
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