REGISTRO PROFISSIONAL: Recadastramento de pescadores começa em agosto, anúncio aconteceu no dia 19 de julho

Dentro de 30 dias, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), começará o processo de recadastramento dos pescadores.

Foi criado um novo Registro Geral de Pesca (RGP) e os profissionais devem ficar atentos, pois será necessário apresentação de documentos pessoais.

“Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, acrescentou Seif Junior.

O modelo anterior foi reformulado, pois segundo recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) apresentava várias irregularidades. O novo modelo permitirá recadastrar os pescadores e permitirá a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

O prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

RASTREAMENTO

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com dados da secretaria, em economia de R$ 6 milhões por ano. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Mapa disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso.

O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

*Com informações Ascom Mapa

Decreto Federal suspende, provisoriamente, Bolsa Família de beneficiários do Seguro Defeso

Algumas famílias que recebem o Seguro Defeso tiveram o benefício Bolsa Família suspenso. A Secretaria de Assistência Social esclarece que a suspensão diz respeito ao decreto federal nº 8.424, de 31 de março de 2015. O decreto define que essas famílias teriam o benefício do Bolsa Família suspenso pelo mesmo número de parcelas do seguro. Ou seja, a família que recebeu cinco parcelas do Seguro Defeso teria a suspensão do Bolsa Família por cinco meses.

A coordenadora municipal do Programa Bolsa Família, Janaina Matos, orienta as famílias que tiveram o benefício suspenso a comparecer à Secretaria de Assistência Social no dia 10 de cada mês para verificar a liberação do benefício. Ela explica que, mesmo com o decreto, a suspensão do benefício não se igualava à quantidade de parcelas recebidas do seguro. 

"Esse ano, infelizmente, algumas famílias já estão quatro meses sem receber o benefício. O governo resolveu seguir, à risca, o decreto. Pedimos a compreensão dessas famílias, pois é algo que não está ao nosso alcance. A suspensão veio de lá (Governo Federal) e a liberação também vem de lá, é automático", disse.

fonte: https://www.icapui.ce.gov.br/informa.php?id=697

Pescadores serão recadastrados para seguro defeso

Em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento. O registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso.

O novo Registro Geral de Pesca (RGP) está pronto, anunciou o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior. De acordo com Seif, em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. “Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, afirmou. O secretário alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.

O registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

O prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com dados da secretaria, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

Assessoria