Senado conclui votação da MP 665, que vai à sanção de Dilma

Geraldo Magela/Agência Senado  

Senado: texto principal da MP foi aprovado com 39 votos a favor e 32 contra

Da REUTERS  

Brasília - O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 665, que altera o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, a primeira de um conjunto de propostas enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal para o ajuste das contas públicas. A MP, que teve seu texto principal aprovado com 39 votos a favor e 32 contrários, segue para a sanção presidencial e abre o caminho na pauta do Senado para a análise da MP 664, que modifica benefícios previdenciários, como a pensão por morte. Com uma margem não muito confortável para o governo, os senadores aprovaram o texto principal da medida depois de rejeitarem as emendas que poderiam alterar a MP. Mesmo senadores de partidos que integram a base do governo e detêm ministérios posicionaram-se contra a proposta.

Os petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), além de Cristóvam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Hélio José (PSD-DF), todos de partidos da base, chegaram a assinar um manifesto contra o ajuste.

 

 O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os integrantes do PSB Antonio Carlos Valadares (SE), Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP) e Roberto Rocha (MA) também assinam o documento divulgado na semana passada.

 

A medida foi alvo de duras críticas de entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.

 

MEDIDA CONTROVERSA
A MP prevê uma carência de 12 meses para a concessão do seguro-desemprego pela primeira vez ao trabalhador. O governo pretendia, quando editou a MP, elevar esse período dos atuais 6 para 18 meses, mas o prazo foi alterado para 1 ano ao longo da tramitação no Congresso.

 

O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep.

 

A regra atual estipulava esse prazo em um mês. O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário. O artigo que trata do abono foi alvo de críticas de senadores, que questionaram a constitucionalidade do dispositivo. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), anunciou em plenário que havia acordo para que a carência de 90 dias fosse vetada.

 

Na segunda-feira, munido de parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumentou que não teria encontrado inconstitucionalidade nas regras que tratam tanto da carência quanto da proporcionalidade do abono. A negativa do governo atrapalhou o início da votação da matéria, que já havia sido discutida na última semana. Durante a sessão do plenário, a oposição utilizou-se de previsões regimentais para atrasar a análise da medida e conseguiu fazer com que a votação das premissas constitucionais da MP --etapa meramente formal normalmente cumprida de maneira simbólica-- fosse realizada de maneira nominal, pelo painel.

 

A pequena margem de vitória nessa votação, de 36 votos a favor e 32 contra, já demonstrava a divisão e o clima de tensão entre os senadores, que perduraram e se manifestaram na apreciação do texto principal da proposta.

A sessão chegou a ser suspensa, após manifestantes vestidos com coletes da Força Sindical gritarem palavras de ordem contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns dos que protestavam foram expulsos da galeria.

fonte: http://exame.abril.com.br

 

SÃO CRISTOVÃO: PRESIDENTE JOSÉ VITOR E A DIRETORIA ELEITA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 TOMARAM POSSE.

José Vitor, o tesoureiro Romeu Silva e o secretário Ariosvaldo, foram reeleitos para administrar a entidade com os demais diretores, prometendo muito mais trabalho em prol dos pescadores.

SOLENIDADE DE POSSE DA DIRETORIA DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-2 DE SÃO CRISTOVÃO. (FOTOS DE JUNIOR)

Na manhã do dia 28 de janeiro de 2015,, na sede da Colônia, localizada na Rua: Portos São Francisco, Centro, o tomaram posse para mais um mandato a diretoria da Colônia de Pescadores e Aquicultores  Z-02 de São Cristovão - Sergipe. Na ocasião os sócios pescadores assinaram o livro de ata onde também estavam presentes diversas autoridades, O Contador da entidade, José Marques, o ex-prefeito de São Cristovão, Lauro Rocha, A vereadora Maria Gedalva, vereador Paulo Roberto, o Dr. Tibério Melo, Marcos Santana, Vanuza Oliveira, (neta de um dos fundadores da Colônia de pescadores z - 2), O Presidente da Associação Comunitária do Bairro Colina, Rafael Oliveira,a tesoureira da FEPESE, Edna Maria e Jean Paolo, da Superintendência da Pesca e Aquicultura em Sergipe.

Na eleição de chapa única que aconteceu no dia 28 de dezembro de 2014, o candidato a presidente José Vitor dos Santos,  foi reeleito e  junto com sua diretoria tomou posse para está a frente da Colônia por mais um mandato de 4 anos de 2015 á 2018.

Na solenidade de posse, o presidente reeleito José Vitor, Agradeceu aos pescadores e pescadoras, que mais uma vez demonstraram  reconhecimento por tudo que foi feito em Prol dos pescadores, em acreditarem mais uma vez em seu compromisso de dar continuidade ao trabalho na busca por melhores condições para a comunidade pesqueira, não só de São Cristovão, mais de maneira geral. José Vitor, também agradeceu a todos que prestigiaram a solenidade.

VEJA A ATA DE POSSE COM TODOS OS DIRETORES E O CONSELHO FISCAL.

CONHECIMENTO ETNOBIOLÓGICO DOS PESCADORES DE SIRIS DO ESTUÁRIO DO RIO VAZA-BARRIS,

Autor:	Silva, Irane Gonçalves da
Primeiro orientador:	Nishida, Alberto Kioharu
Resumo:	A pesca artesanal dentro do complexo estuário-manguezal constitui a principal fonte protéica e econômica de muitas comunidades ribeirinhas, as quais adquiriram e acumularam conhecimentos ao longo de gerações, fruto de experiências.   Os estudos dos saberes das populações locais sobre a natureza e como os recursos naturais são explorados são de suma importância para a valorização do conhecimento etnobiológico das mesmas e para a administração dos recursos naturais de forma adequada. Com o objetivo de analisar o conhecimento etnobiológico que os pescadores do manguezal do estuário do rio Vaza-Barris, Sergipe, possuem sobre os siris e descrever a atividade de captura desse recurso, foram realizadas 20 entrevistas semi-estruturadas e estruturadas, conversas informais e observações participantes com pescadores especialistas na pesca de siris, do município de São Cristóvão.   Os específicos folk identificados pelos pescadores foram: "siri-de-mangue" (Callinectes exasperatus), "siri-de-ponta", "siria-de-cumidia" e "siria-nica" (Callinectes danae), "siri-pimenta" e "siri-cachorro" (Callinectes larvatus), "siri-cagão" (Callinectes bocourti), "siri-patola" (Calappa sulcata" e "siri-de-viveiro" (Callinectes sapidus e Callinectes bocourti).   Critérios morfológicos, ecológicos e comportamentais foram utilizados na identificação, nomeação e classificação dos específicos folk. Os pescadores associam a ocorrência, a distribuição espacial e temporal e aspectos reprodutivos dos siris aos movimentos de marés, ao ciclo lunar e às estações sazonais. A ecologia trófica dos siris é bastante conhecida pelos pescadores, apresntando muitas correspondências com informações científicas e o processo de ecdise dos siris é conhecido em detalhes.   Os conhecimentos sobre esse recurso foram adquiridos através de transmissão cultural (vertical e horizontalmente), além do aprendizado individual proporcionando pela vivência prática (pesca). As técnicas utilizadas na captura dos siris são os covos, linha, fisga, facão, facheado e redinha. O regime de pesca e a escolha da técnica empregada variam em relação à espécie alvo, aos movimentos de maré, ao ciclo lunar e ao período sazonal e, consequentemente, em relação aos padrões de distribuição das espécies de siris. As mulheres utilizam a linha na captura dos siris, a qual é conhecida como "pesca de mulher".   Os "siris de mangue" são vendidos vivos e os "siris de ponta" passam por um beneficiamento, onde são cozidos e quebrados para a retida da carne, para fazer o "catado". O rendimento mensal apenas com a venda dos siris varia de eR$ 150 a R$ 1000, dependendo da espécie de siri que é comercializada, do período sazonal e da presença ou não da figura do cambista no processo de comercialização. Faz-se necessário a execução de pesquisas, partindo-se das informações dos pescadores, para testar hipóteses, e enriquecer o conhecimento científico acerca das espécies de siris, principalmente sobre C. exasperatus, que constitui a espécie mais importante cultural e economicamente. FONTE: http://tede.biblioteca.ufpb.br

JOSÉ VITOR PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 PROFERE PALESTRA SOBRE A PESCA NO MUSEU HISTÓRICO DE SERGIPE.

Para uma plateia de estudantes da Cidade Histórica de São Cristovão,  que lotou as dependências do Museu de Sergipe, localizado na cidade de São Cristovão, o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 2 de São Cristovão, José Vitor, (conhecido popularmente como Seu Vitor), proferiu uma esclarecedora palestra sobre a Pesca e sua Sustentabilidade, no Evento onde se comemora a 13ª SEMANA DE MUSEUS "Museus para uma Sociedade Sustentável".

o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z - 2 de São Cristovão, José Vitor, na palestra com os alunos.

A Semana Nacional de Museus é uma temporada cultural que acontece todo ano em comemoração ao Dia Internacional dos Museus (18 de maio), as comemorações começou no dia 18 e vai até o dia 24 de maio de 2015.

A palestra fez parte da programação do Museu Histórico de Sergipe, com o seguinte tema: SUSTENTABILIDADE NO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE HISTÓRIA DE PESCADOR, e tema de 2015, nacional que é "MUSEUS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL", enfatiza a importância de uma maior conscientização da ação do homem sobre nosso planeta e reforçar a necessidade de alinhar o modelo econômico e social à perspectiva da continuidade e inovação.

De acordo com o palestrante, a pesca é suma importância para a sustentabilidade e para história da humanidade,  é a voz e a força do pescador. Ele é composto por uma Confederação, Federações nos estados e Colônias de pescadores nos municípios.  

O Presidente José Vitor, destacou as ações e os sofrimentos dos pescadores para se manter através de sua profissão e falou um pouco da História da Colônia de Pescadores Z - 2 e da sua trajetória por mais de 7 décadas convivendo dentro da pesca.

 

No final da palestra o Presidente da Colônia de Pescadores, José Vitor, agradeceu ao Diretor do Museu Histórico de Sergipe, Sérgio Lacerda e a assessora Denise, pela programação do Evento.  

 

O Diretor Sergio Lacerda,  explicou sobre o acesso ao museu e sobre os trabalhos realizados para a preservação da História de Sergipe. e sobre a programação nacional, do TEMA: Museu para uma Sociedade Sustentável, cuja meta é promover as visitações nos Museus.  E agradeceu  o apoio do Presidente da Colônia de Pescadores Z -2 de São Cristovão pela parceria.

 

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BNDES apóia o Plano Safra da Pesca e Aquicultura

Em Belém, ministro Helder Barbalho visitou o Banco da Amazônia, que oferece crédito com carência de até 10 anos

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Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) trabalharão juntos visando a melhoria na concessão de créditos aos pescadores e aos aquicultores. Nesta terça-feira, 19, o ministro do MPA, Helder Barbalho, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho se reuniram no escritório do banco, em Brasília, para traçar um plano de trabalho e as metas para o setor. O desafio é utilizar os R$ 2 bilhões de créditos disponíveis no Plano Safra da Pesca e Aquicultura (PSPA), a ser laçado no próximo dia 29 de junho.

“Vamos fazer um plano concreto, no qual garanta que a pesca e a aquicultura possam gerar renda e desenvolvimento. Nós temos a meta de chegar em 2020 a 1 milhão tonelada na pesca e 2 milhões na aquicultura”, informou o ministro. Na reunião, Helder Barbalho apresentou, por meio de videoconferência com diretores do banco no Rio de Janeiro, o PSPA e os números do setor. “A China produz 50 milhões de toneladas. Enquanto no Brasil não passa de 1,5 milhão de tonelada. Temos tudo para crescer, pois dispomos de água e local”, acrescentou.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que a aquicultura é estratégica para o banco. Para isso, a instituição já destinou R$ 500 milhões para financiamento. Porém, apenas R$ 50 milhões foram utilizados. “Apesar das atuais dificuldades econômicas do país, os investimentos no setor não foram cortados. Temos que construir uma ação para que esses recursos sejam utilizados”, afirmou Coutinho.

Helder Barbalho ressaltou que o MPA dispõe de estudo que detectam os problemas da pesca e da aquicultura no acesso ao crédito. “Com o trabalho em conjunto com o BNDES, vamos destravar os gargalos e conseguir fazer um PSPA que gere resultados”, disse o ministro.

NORTE – Na última segunda-feira, 18, Helder Barbalho esteve, em Belém, com o presidente do Banco da Amazônia, Valmir Rossi, para tratar sobre os apoios nas operações de financiamento mediante linhas de crédito disponibilizadas pelo PSPA. “Quando o agente financeiro se convence da importância do plano, as ações passam a ter muito mais êxito. Queremos que o Banco da Amazônia seja o nosso parceiro nessa estratégia”, afirmou o ministro.

O presidente do Banco da Amazônia, Valmir Rossi, disse que a instituição tem o interesse de operar os projetos por considerar que se trata de uma atividade altamente rentável aos seus beneficiários. Além de juros baixos, as fones de crédito viabilizados pelo banco regional oferecem carência de até 10 anos para o produtor, tanto para pessoa física quanto a jurídica.

fonte: mpa.gov.br

 

RETROSPECTIVA DE 2014! COLÔNIA DE PESCADORES DE SÃO CRISTOVÃO, CELEBROU FESTA DOS PESCADORES, COM PROCISÃO E MUITO FORRÓ.

O PRESIDENTE DA FEPESE, PRESTIGIOU A FESTA E ELOGIOU O TRABALHO REALIZADO PELA DIRETORIA DA COLÔNIA.

O PRESIDENTE DA FEPESE, JOSÉ MARCOS, AS CACETEIRAS DO MESTRE RINDU E O PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z - 2, JOSÉ VITOR.

A Colônia de Pescadores Z - 2 de São Cristovão, promoveu no domingo dia 29 de junho, A Comemoração da data alusiva a São Pedro Pescador e a Festa Pela Passagem do dia do Pescador. Evento que já virou tradição para os Pescadores São Cristovense. foi mais uma vez um sucesso.

A CHEGADA DE SÃO PEDRO DEPOIS DA PROCISÃO, NA CIDADE DE SÃO CRISTOVÃO

A programação festiva e ao mesmo tempo religiosa foi inteiramente voltada para homenagear os pescadores e pescadoras que desde a fundação da cidade, movimentam a economia e fazem parte da vida sociocultural de São Cristovão - Sergipe. Para o presidente da Colônia Z-2, José Vitor Santos, a data também é de reflexões sobre os direitos e às lutas enfrentadas pelos pescadores no exercício da profissão.

A programação foi iniciada inicia no periodo matutino, com uma missa de ação de graças na sede da Colônia, seguida de uma procissão conduzindo a imagem de São Pedro, padroeiro dos pescadores, até às margens do rio Vaza-Barris , passeio de barcos envolvendo pescadores e devotos de São Pedro.

Ao tèrmino da Procisão e de volta à Colônia, teve a apresentação das Caceteiras do Mestre Rindu de São Cristovão e um grande Forró no palanque armado ao lado da Colônia de Pescadores Z-2.

O Presidente da FEPESE, José Marcos, prestigiou o evento e parabenizou o Presidente e a diretoria da Colônia de Pescadores Z-2, pela organização da festa, porque os bravos pescadores e as guerreiras pescadoras da Terra da cidade Histórica do Estado de Sergipe, já viviam a expectativa dessa festa que muito movimentou a cidade durante todo o domingo.

PARABÉNS PARA TODOS OS PESCADORES E PESCADORAS!

MPA REALIZA A PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEGISLAÇÃO DOS TERMINAIS PESQUEIROS PÚBLICOS

O evento foi realizado na sede do ministério e teve a participação de mais de 80 pessoas.

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Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, nesta segunda-feira (18), em Brasília, a primeira audiência pública para debater as novas regras para os Terminais Pesqueiros Públicos do Brasil (TPP). Segundo o assessor de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Luis Alberto de Sabanay, o objetivo dessas reuniões é garantir a qualidade dos serviços prestados ao setor pesqueiro. “Além disso, os terminais têm que ser economicamente viáveis, respeitando o meio ambiente”, acrescenta.

 

O TPP é a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.

 

Por toda a manhã, mais de 80 pessoas (representantes do governo federal, da pesca comercial e artesanal, da indústria e outros) debateram e sugeriram mudanças no texto legal, que serão analisadas por uma comissão do MPA. Além disso, os participantes tomaram conhecimento sobre o novo marco legal das TPPs. “Por determinação do ministro Helder Barbalho, esse processo do marco legal será todo transparente”, alerta Sabanay.

 

O MPA investe cerca de R$ 130 milhões na construção, recuperação e ampliação dos TPPs, buscando a otimização das atividades de recepção, movimentação, armazenagem, beneficiamento, comercialização e distribuição de produtos pesqueiros. Atualmente, existem 20 TPPs em execução, em obras, sendo construídos ou em planejamento, no caso de Recife, Angra dos Reis, Aracaju, Belém, Beberibe, Cabedelo, Camocim, Campos dos Goytacazes, Cananéia, Salvador, Ilhéus, Laguna, Manaus, Natal, Niterói, Porto Velho, Santana, Santos e Vitória

Fonte: mpa.gov.br

A CIDADE DE ARACAJU SURGIU DE UMA COLÔNIA DE PESCADORES QUE PERTENCIA A SÃO CRISTOVÃO.

Histórico

A história da capital de Sergipe, Aracaju - antigo povoado Santo Antônio de Aracaju, é uma das mais inusitadas. Sua fundação ocorreu inversamente ao convencional. Ou seja, não surgiu de forma espontânea como as demais cidades, foi planejada especialmente para ser a sede do Governo do Estado. Passou à frente de municípios já estruturados, principalmente São Cristóvão, do qual ganhou a posição de capital. Acredita-se que uma capelinha, a Igreja de Santo Antônio, erguida no alto da colina, tenha sido o início da formação do arraial que se transformaria depois na capital do Estado.

 

A cidade de Aracaju, surgiu de uma colônia de pescadores que pertencia juridicamente a São Cristóvão. Seu nome é de origem tupi, e, segundo estudiosos da língua indígena, significa cajueiro dos papagaios.

 

Por ter o privilégio de estar localizado no litoral e ser banhado pelos rios Sergipe e Vaza-Barris, o pequeno povoado foi escolhido pelo presidente da província, Inácio Joaquim Barbosa, para ser a sede do Governo. Deixou para trás, além de São Cristóvão, grandes cidades como Laranjeiras, Maruim e Itaporanga d'Ájuda.

 

Inácio Barbosa assumiu o governo em 1853 com o desejo de fazer prosperar ainda mais a província. Ele sabia que o desenvolvimento do Estado dependia de um porto para facilitar o escoamento da produção. Apesar do desenvolvimento econômico e social de várias cidades no Estado, faltava essa facilidade. O presidente da Província contratou o engenheiro Sebastião José Basílio Pirro (homenageado com nome de rua em Aracaju) para planejar a cidade, que foi edificada sob um projeto que traçou todas as ruas em linha reta, formando quarteirões simétricos que lembravam um tabuleiro de xadrez.

 

Com a pressa exigida pelo Governo, não houve tempo para que fosse feito um levantamento completo das condições da localidade, criando erros irremediáveis que causam inundações até hoje. O projeto da cidade se resumia em um simples plano de alinhamentos de ruas dentro de um quadrado com 1.188 metros. Estendia-se da embocadura do Rio Aracaju (que não existe mais), até as esquinas das avenidas Ivo do Prado com Barão de Maruim, e a Rua Dom Bosco, antiga São Paulo.

 

A cidade cresceu inflexível dentro do tabuleiro de xadrez. Aterrou vales e elevou-se nos montes de areia. Foram feitas desapropriações onerosas e desnecessárias, para que o projeto mantivesse a reta. A única exceção foi uma alteração imposta pelo próprio presidente, permitindo que a Rua da Frente ganhasse uma curva, criando a bela avenida que margeia o Rio Sergipe.

 

As terras de Aracaju originaram-se das sesmarias, doadas a Pero Gonçalves por volta de 1602. Compreendiam 160 quilômetros de costa, que iam da barra do Rio Real à barra do Rio São Francisco, onde em toda as margens do estuário não existia uma vila sequer. Apenas eram encontrados arraiais de pescadores. Há notícias de que às margens do Rio Sergipe, em 1669, existia uma aldeia chamada Santo Antônio do Aracaju, cujo capitão era o indígena João Mulato.

 

Quase um século depois, essa comunidade encontrava-se incluída entre as mais importantes freguesias de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Tomar do Cotinguiba.

Os fatos mais relevantes da vida política de Aracaju estão registrados a partir de 1855. O desaparecimento das lutas e agitações da vida colonial possibilitou o crescimento da economia. O açúcar, produto básico da província, era transportado por navios que traziam em troca mercadorias e as notícias do reino.                    Fonte: IBGE