Para
saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério
da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). Qualquer
pessoa pode ser pescador (a), bastando que exerça a pesca com fins
comerciais, e cumpridos as exigências contidas na Instrução Normativa
6/2012.
Para retirar o documento, o pescador ou
pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência
do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).
Com o RGP, o pescador ou pescadora
profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo
federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego,
que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para
proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).
O que é necessário para obter o RGP ?
As exigências para obtenção da carteira
de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que
o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as
categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor,
proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.
Fique atento!
Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.
Denuncie irregularidades. Procure a Superintendência da Pesca e Aquicultura no seu Estado!
Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.
Denuncie irregularidades. Procure a Superintendência da Pesca e Aquicultura no seu Estado!
- Portaria nº47 SEMOC (Aprovar o modelo do Relatorio de Exercicio da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador Profissional Artesanal)Publicado-em-07-07-2014
- Lista Provisória de Embarcações autorizadas para captura de Tainha na Safra de 2014
- Boletim de Pessoal Extraordinário - Portaria nº 345/2013 – MPA – Registros Deferidos
- Tabela de Taxa - RGP
- Formulário de Requerimento de Registro Portaria nº 39(SEMOC) / Portaria nº39(SEMOC)
- Boletim do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do ano de 2012
- Registros da Pesca SUSPENSOS/CANCELADOS
- Lista de Inscritos no RGP
- RGP – Requerimento Relatório de Exercício de atividade Pesqueira (Manutenção)
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