O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) acaba de divulgar o calendário para pagamento do seguro desemprego dos pescadores artesanais, o seguro-defeso. Pelo cronograma, o valor será pago de acordo com o número final do Programa de Integração Social (PIS) de cada trabalhador.
O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes. O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.
Apesar da divulgação do calendário, dos 40 períodos defeso do país, dez estão suspensos em vários estados, e por consequência o pagamento do seguro. A medida é para proteger os verdadeiros pescadores e excluir pessoas que não têm nenhuma ligação profissional e nem sobrevivem da pesca.
Na região de Campo maior há denuncias de fraudes envolvendo falsos pescadores que teriam conseguido uma carteira de trabalho apenas para receber o seguro-desemprego durante o período da piracema, quando a pesca é proibida. O pescador ilegal que insistir em receber o benefício sem ter direito, além de prejudicar o verdadeiro pescador pode ir preso por crime contra a previdência.
Fonte: http://www.avozdojenipapo.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário