REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso

O secretário Marcelo Caetano explica a reforma da Previdência no programa Roda Viva (TV Cultura). FOTO: Divulgação

Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo de esclarecer os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), enviada ao Congresso na semana passada, o secretário foi indagado, por jornalistas e especialistas, sobre as motivações do ajuste e as novas regras.

Contra o argumento de que a proposta é “dura”, o secretário afirmou: “A reforma não é dura, é necessária”. E argumentou que “mesmo que tenha todos os pontos aprovados, a reforma não elimina, apenas estabiliza o déficit da Previdência”. Segundo ele, não fazer a reforma acarretará, no futuro, aumento da carga tributária ou diminuição de gastos em áreas essenciais. O déficit atual, apenas no Regime Geral (INSS), está em torno de 8% do PIB. Em 2060, mantidas as regras atuais, haveria um salto de percentual para 17% ou 18% do PIB.

Marcelo Caetano reiterou que a reforma visa à sustentabilidade do sistema. A proposta não privilegia a previdência complementar em detrimento da Previdência Social. “A previdência pública é uma garantia para o trabalhador. Seria ideal que todos nós já estivéssemos conscientizados e que, ao longo da vida, poupássemos para garantir um complemento à aposentadoria. Mas essa poupança não ocorre na prática. Daí ser necessária uma contribuição compulsória, para garantir ao segurado uma renda no mais adiante”, afirmou.

Ideal – Economista com 20 anos de experiência em Previdência, Caetano avaliou que o ideal seria ter feito a reforma há, pelo menos, 15 anos. Ele explicou que a população brasileira “envelhece rapidamente” e que, em pouco tempo, teremos um grande número de aposentados e um contingente menor de pessoas em idade ativa. “O Brasil terá uma realidade demográfica semelhante à europeia. Mas não igual à Europa de hoje. Será como a Europa no futuro. Ou seja, atingiremos patamar próximo de envelhecimento daquele continente em muito menos tempo. Daí a urgência em promover ajustes”, observou.

Para o secretário, a reforma é uma questão de Estado e não de governo. “Vivemos em um país democrático. Estou confiante que o Congresso Nacional discutirá e dará a relevância que o tema merece”, concluiu.

Para assistir à íntegra da entrevista, exibida ao vivo em 12 de dezembro, acesse: Programa Roda Viva com Marcelo Caetano.

Prefeito eleito de São Cristóvão anuncia sua equipe de gestores

O prefeito eleito de São Cristóvão, Marcos Santana (PMDB), anunciou ontem, 16, a equipe de gestores que trabalhará a partir de 1º de janeiro de 2017. O anúncio ocorreu no auditório do Colégio Alternativo, no Eduardo Gomes, em São Cristóvão. O evento contou com as presenças do vice-prefeito Adilson Júnior e dos vereadores eleitos: Diego Prado, Paulo Júnior, Vereador Mago, Regis, Morgan Prado, Tony da Academia, Vanderlan Nego, Wanderlan Correia, Rafael da Colina.

A advogada e Doutora em Sociologia, Aline Magna, assumirá a Procuradoria Geral do Município; para a Secretaria de Governo, Marcos Santana convidou o empresário e ex-funcionário aposentado da Petrobras Genivaldo Silva dos Santos. A Secretaria de Educação será gerida pela Mestre em Educação pela UFS, Aristela Arestides Lima; Joélia Silva Santos que é graduada em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduada em Direito Sanitário pela FIOCRUZ, será a secretária de Saúde. Joélia já exerceu diversos cargos de gestão pública na área de saúde, inclusive também foi secretária Estadual de Saúde e secretária de Saúde nos municípios de Riachão do Dantas; Tobias Barreto e Capela.

A Secretaria de Planejamento e Gestão será gerida por José Leilton de Almeida, formado em Administração Pública (UNIT/SE), Especialista em Gestão Pública (UFSC); Eldro Cardoso da França será o secretário da Fazenda. Eldro é Bacharel em Administração de Empresas, graduando do curso de Direito (aprovado no XX Exame de Ordem Unificado). Tem experiência profissional na área de Gestão Administrativa, em Execução Fiscal, e em Licitações e Contratos Administrativos.

A Secretaria de Assistência Social será de responsabilidade de Fernanda Rodrigues de Santana Góes, que é Assistente Social, formada pela UFS, pós graduada em Políticas Públicas e Direito de Família pela UFS/Escola Superior do Ministério Público/SE; a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos ficará sob a responsabilidade de Thiago Santos Souza, que é engenheiro civil formado pela Pio Décimo; Everaldo Pinto Fontes será responsável pela gestão da Fundação João Bebe Água (Cultura e Turismo); o novo secretário de Agricultura e Meio Ambiente é Carlos Tadeu da Silva Rosa. Técnico em Agropecuária pela Escola Agrotécnica Federal de Sergipe e formado em Gestão Pública pela Unit, foi Coordenador do PNAFM.

Fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/

DOENÇA MISTERIOSA: AMBULANTES VENDERIAM PEIXE COM FORMOL

Com a suspeita de que a doença misteriosa que causa dores musculares e deixa a urina escura venha do consumo de peixes em Guarajuba, pescadores da região denunciaram ambulantes que vendem pescado misturado com formol na praia. “Um grupo de seis pessoas compra peixe de má qualidade em Salvador e traz até aqui para vender aos turistas. Vendem em baldes com água e formol”, afirma o presidente da Associação de Pescadores de Guarajuba e Monte Gordo, Raimundo da Cruz.

De acordo com pescadores e moradores de Guarajuba, os ambulantes utilizam táticas para fingir que o peixe está fresco. “Eles chegam em um balde. Aí mela ali na areia, molha no mar e diz que é pescador”, conta o líder comunitário Manoel Alves. “Eles chegam aqui (em Guarajuba) às 8h e saem às 16h, imagine a condição desses peixes”, completa Raimundo.

O presidente da associação de pescadores conta ainda que os vendedores mentem sobre a espécie dos peixes. “Vendem cabeçudo e charéu dizendo que é olho de boi. E piraboca como badejo”, revela. Olho de boi é justamente a espécie em que recai a suspeita de causa da doença. Uma turista de Goiás, que se identificou apenas como Patrícia, confirma a presença dos ambulantes. “Ontem vi dois rapazes vendendo. Tinham uns vermelhos menores e dois peixes do olho grande, que eles falaram ser olho de boi. Mas só comprei camarão”, diz, aliviada.

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Projeto uniformiza conceito de pescador artesanal em leis para garantir benefícios previdenciários

Pedro França/Agência Senado

Alfredo Nascimento: hoje, leis diferentes trazem definições diferentes de pescador artesanal.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2353/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que uniformiza o conceito de pescador artesanal na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e na chamada Lei da Pesca (Lei 11.959/09), para fins de seu enquadramento como beneficiário especial da Previdência Social.

Pela proposta, passará a valer, no caso dos benefícios previdenciários, o conceito previsto na Lei da Pesca. Segundo esta lei, a pescaria artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte. A mesma lei conceitua embarcações de pequeno porte como sendo aquela que possui arqueação bruta igual ou menor que 20.

Hoje, a Lei 8.213/91 define pescador artesanal como aquele “que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”. A regulamentação desta lei estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10.

O autor da proposta argumenta que, assim, cria-se disparidade de tratamento jurídico para pescadores que são considerados artesanais por uma lei e não por outra. “Este projeto vem contemplar um pedido antigo dos pescadores da minha região, que pedem a uniformização dos conceitos de pescador artesanal, no intuito de garantir a todos os pescadores artesanais o direito aos benefícios previdenciários”, explica Nascimento.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2353/2015

Reportagem – Lara Haje

Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Falsos pescadores não receberão seguro-defeso

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) acaba de divulgar o calendário para pagamento do seguro desemprego dos pescadores artesanais, o seguro-defeso. Pelo cronograma, o valor será pago de acordo com o número final do Programa de Integração Social (PIS) de cada trabalhador.

O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes. O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.

Apesar da divulgação do calendário, dos 40 períodos defeso do país, dez estão suspensos em vários estados, e por consequência o pagamento do seguro. A medida é para proteger os verdadeiros pescadores e excluir pessoas que não têm nenhuma ligação profissional e nem sobrevivem da pesca. 

Na região de Campo maior há denuncias de fraudes envolvendo falsos pescadores que teriam conseguido uma carteira de trabalho apenas para receber o seguro-desemprego durante o período da piracema, quando a pesca é proibida. O pescador ilegal que insistir em receber o benefício sem ter direito, além de prejudicar o verdadeiro pescador pode ir preso por crime contra a previdência.

Fonte: http://www.avozdojenipapo.com/

ENTENDA AS REGRAS PROPOSTAS PELO GOVERNO TEMER PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Governo Federal anunciou, ontem, as regras propostas para a reforma da Previdência, que preveem idade mínima para acessar o benefício de 65 anos para homens e mulheres. Mas essa faixa etária mínima irá variar, pois a Reforma estabelece um mecanismo de atualização automática dessas idades que terá como referência o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira, conforme tabela para ambos os sexos apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As regras da Reforma têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional e valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, nunca sendo inferiores ao salário mínimo. Contribuintes acima dessa idade passarão por regra de transição. O chamado pedágio será o tempo de contribuição a mais que o contribuinte terá que trabalhar para obedecer às normas. Este tempo será de 50% a mais do que faltava para completar a aposentadoria. Se falta um ano, o contribuinte contribuirá por mais seis meses.

Alice Aragão, especialista em direito previdenciário, diz que há necessidade de Reforma, mas, que, em 16 anos de experiência na área, não esperava uma proposta tão dura. Ela critica o fato da Reforma não olhar para as disparidades regionais. Isso porque a expectativa de vida dos brasileiros é de 72,7 anos e a dos estados do Nordeste vai de 67,6 anos, chegando a no máximo 70,4 anos.

“Está tendo um exagero por parte do Governo no sentido de um lado só ser afetado, que são as pessoas de baixa renda. Porque que o Governo não centraliza as reformas na questão da fiscalização? Por que o Governo não incentiva a contribuir para a Previdência? Tem muita gente que deveria pagar e não paga”, questiona.

O economista Érico Veras diz que a Reforma é necessária, mas também questiona as regras propostas. “A pessoa consegue ficar no mercado de trabalho até os 65 anos? Isso tem que ser levantado. A sociedade precisa se adaptar a isso. A questão é que a gente envelheceu, mas não enriqueceu”, avalia.

Para ele, a grande questão é para quem está no meio do caminho, que já estava contribuindo e vai ter que esperar muito mais tempo para se aposentar de forma integral. “Fora que o Governo propõe desvinculação do salário mínimo (das pensões por morte). Isso é um crime”, afirma.

Já o economista Marcelo Melo, avalia que a idade mínima de 65 anos é a que vários outros países já utilizam. “E também tem o aspecto que eles equiparam homem e mulher. Eles podiam não ter feito isso, porque a mulher tem expectativa de vida maior que a do homem”, diz.

Na visão de Melo a reforma esconde a questão do fator previdenciário, um redutor de renda em função da idade. “Eles vão forçar o contribuinte a passar mais tempo contribuindo. A finalidade é que o contribuinte se aposente cada vez mais velho”, acrescenta.

O POVO

Gasto com benefício a pescador deve ser cortado pela metade

Pescadores preparam uma grande mobilização na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 30, em reação à edição de decreto pelo governo federal que endurece as regras de concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçada em que a pesca é proibida.

O decreto ainda não foi nem mesmo assinado pelo presidente Michel Temer, mas já causa polêmica nas regiões pesqueiras de todo o País. Uma minuta da proposta foi obtida por representantes do setor que agora buscam apoio entre os parlamentares, principalmente do Estados do Norte e Nordeste, para barrar a proposta.

O governo pretende economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, que entre outras pontos proíbem a concessão do benefício onde há alternativas de pesca de peixes que não estão no período de defeso. O decreto também determina que a definição da área do defeso seja feita por município e não mais por bacia hidrográfica.

A proposta foi elaborada por vários órgãos do governo, que desde o ano passado tenta promover mudanças mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio à crise das finanças da União.

A avaliação feita pelo governo federal é de que há falhas na gestão do programa, que abrem brechas para fraudes. Esse diagnóstico é sustentado pela trajetória de crescimento dos gastos com o seguro-defeso, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2011 para um gasto estimado de R$ 3,1 bilhões no ano que vem. Em 6 anos, as despesas anuais com o programa aumentaram 160%.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, a medida é um retrocesso e vai atingir 800 mil pescadores de todo o País, aumentando a exclusão social desses trabalhadores. A entidade também alerta que as mudanças têm potencial de gerar enorme impacto ambiental. Para Falcão, não há previsão da pesca alternativa na legislação brasileira. “Um decreto não pode se sobrepor à lei”, disse.

Pescadores já começaram a chegar nesta segunda-feira, 28, em Brasília para o protesto dessa quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados. “Sempre existem espécies que, em virtude de estarem em abundância no meio ambiente, não entram na limitação da pesca Mas esses peixes custam em média R$ 1 a R$ 1,20 o quilo”, destacou o presidente da CNPA. Segundo ele, com esse valor é impossível qualquer pescado suprir suas necessidades mais básicas. O alerta da entidade é que o pescador, sem renda garantida no final do mês, será obrigado a lançar mão da pesca predatória dos peixes ovados.

Segundo fontes do governo envolvidas na elaboração do projeto, estudos mostram que a pesca alternativa dá condições de renda aos pescadores. O governo também identificou divergência entre o número de pescadores no censo do IBGE e o número de beneficiários do programa. Em 2010, o Censo apontava 275,1 mil pescadores no País. Mas o número de beneficiários era de 584,7 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.