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Helder Barbalho, Izabella Teixeira e Aldo Rebelo assinam portarias e acordos que criam e colaboram com os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs)
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Brasília – O Brasil começa a escrever um novo capítulo da história do setor pesqueiro. Nesta terça-feira (1º), os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e a do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, assinaram as portarias que criam e regulamentam quatro Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros (CPGs). Além disso, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e Helder firmaram um termo de cooperação técnica entre as duas pastas, que dará aporte científico aos CPGs.
“A implantação dos CPGs é uma necessidade
do Brasil. Podemos dizer que estamos inaugurando um novo tempo na
história do setor pesqueiro nacional, calcado na transparência, na
eficiência e, sobretudo, na ampla participação”, disse Helder. Os
quatros CPGs criados com estas portarias são marinhos: CPG Demersais
Sudeste e Sul; CPG Demersais Norte e Nordeste; CPG Pelágicos Sul e
Sudeste; CPG Pelágico Norte e Nordeste; Camarões Norte e Nordeste. Os
CPGs demersais estudarão as espécies que sobrevivem em águas profundas e
os pelágicos, os organismos aquáticos que vivem nas superfícies
Os comitês fazem parte de um processo de
aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira em todo o país.
Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs são locais de debate e
acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil
sobre as medidas de manejo recomendadas por especialistas. Ao todo o
Brasil terá 9 CPGs (seis marinhos e três continentais) que contarão com
investimentos de 12 milhões de reais para realizar suas pesquisas e
análises. Além disso, compõem o Sistema de Gestão Compartilhada para Uso
Sustentável dos Recursos Pesqueiros (SGC), previsto no Decreto n°6981,
de 13 de outubro de 2009, coordenado pelo MPA.
Na
semana que vem serão lançados mais três CPGs continentais: CPG Região
Norte; CPG Região Nordeste e o CPG Centro-Sul. E, em outubro, duas
câmaras técnicas: a Estuarino e Lagunares; e a Ornamentais. “Para termos
mais agilidade e eficiência na gestão podem ser criadas várias outras
câmaras técnicas ou grupos de trabalhos. Compostos por 50% de
representantes do Governo e 50% da Sociedade Civil, cada CPG terá ainda
um subcomitê científico e um outro de acompanhamento”, afirmou ministro.
Segundo Helder, o MPA tem atuado para
aprimorar os instrumentos de controle, monitoramento e fiscalização e,
em especial, levantando informações e estatísticas sobre a pesca. “Sem
esse trabalho não é possível planejar o desenvolvimento do setor. Assim,
estamos garantindo todos os elementos necessários para que o acesso e o
uso dos nossos recursos ocorram de maneira a não comprometer os
estoques”, ressaltou. “Ao tirar amarras, solucionar dificuldades pelo
diálogo, apoiar os pescadores de verdade, respeitando as suas culturas e
seus modos de vida, o Brasil se transforma para ser, de fato, no país
do pescado”, completou.
Hoje, funcionam apenas dois comitês, que
são responsáveis pela proposição e avaliação de medidas de gestão das
pescas de lagostas e de atuns. Mas com a regulamentação, eles passarão
por reformulação. “Não haverá a quem culpar, pois todos são
responsáveis”, destacou secretário Planejamento e Ordenamento da Pesca
(Sepop/MPA), Fábio Hazin. De acordo com ele, os CPGs estão calcados nos
princípios da participação e da ciência.
Acordo – A ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a iniciativa do ministro
Helder em tirar do papel os CPGs, um lugar de debate entre governo e
sociedade. “Lutamos muito para o Ministério do Meio Ambiente ter uma
ampliação da participação da sociedade civil no CPG”, disse a ministra.
“A sensibilidade do ministro Helder Barbalho permitiu a assinatura dos
atos. Muito precisa ser feito. Esse é o primeiro passo”.
Segundo Aldo Rebelo, a participação do MCTI
nos CPGs começou a ser alinhada há pouco mais de um mês, em audiência
em que os dois ministros conversaram sobre possíveis ações conjuntas. “O
nosso objetivo é, a partir dessa semente, desse ponto de partida,
ampliar a colaboração entre as duas instituições, ao lado do Ministério
do Meio Ambiente”, comentou.
O acordo assinado por Aldo e Helder define
como diretrizes da cooperação: subsidiar as Pastas e suas agências e
órgãos na formulação e execução de políticas públicas para o
desenvolvimento e a inovação tecnológica em pesca e aquicultura;
fortalecer a produção científica voltada às áreas de interesse comum;
contribuir para a elaboração de ações, planos, programas e projetos que
articulem iniciativas de aprimoramento da produção pesqueira e aquícola;
e estimular a internacionalização, por meio da colaboração e do
intercâmbio de instituições e grupos de pesquisa brasileiros com
especialistas estrangeiros.
Texto: Da redação
Foto: Kristofferson Lopes
Siga-nos: www.mpa.gov.br/redessociais
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