segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Aquicultura brasileira cresce 123% em dez anos

Produção passou de 257 mil para 574 mil toneladas de pescados nesse período, segundo estudo

Chegada de novas empresas, rápida profissionalização e intensificação tecnológica foram alguns dos fatores observados na aquicultura brasileira, que teve crescimento de 123% entre 2005 e 2015, passando de 257 mil para 574 mil toneladas de pescado nesse período. É o que mostra estudo realizado pelos pesquisadores Manoel Pedroza, Andrea Muñoz, Roberto Flores e Eric Routledge, da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), e apresentado na conferência deste ano do International Institute of Fisheries Economics and Trade (IIFET), em Aberdeen, Escócia.
O trabalho chama a atenção porque o setor, dedicado à produção de seres aquáticos como peixes e crustáceos, costumava ser caracterizado no Brasil por empreendimentos de pequeno porte, sistemas extensivos de produção e baixo nível tecnológico, com exceção da produção de camarões no Nordeste, a carcinicultura.
Pedroza associa essas mudanças ao aumento da demanda por pescado no mercado nacional, que registrou taxas de crescimento anuais superiores a 10% no mesmo período. No entanto, o estudo detectou que a recente crise econômica nacional também repercutiu no crescimento do setor em 2015, o qual cresceu apenas 2% com relação a 2014, passando de 563 mil para 574 mil toneladas.
O bom desempenho da aquicultura brasileira despertou o interesse de importantes instituições financeiras como o banco holandês Rabobank, maior financiador mundial do setor agrícola. A instituição holandesa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) consideram o Brasil um importante ator da aquicultura mundial, situando-o em patamar semelhante ao de países com tradição no setor como Chile, Vietnã e Noruega. Atualmente, o Brasil registra a 14ª maior produção aquícola do mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Fome (FAO).
Investimentos
Os pesquisadores registraram a entrada de empreendimentos privados de maior porte na cadeia brasileira da aquicultura. O município de Selvíria, em Mato Grosso do Sul, recebeu um investimento de R$ 160 milhões em um complexo que incluiu fábrica de ração, alevinagem, engorda e processamento de tilápia. Em Tocantinópolis (TO), houve construção de fábrica de ração e viveiros de engorda para a cadeia de tambaqui e pintado, mesmas espécies produzidas em Sorriso (MT), onde foram investidos R$ 22 milhões para a instalação de frigorífico e fábrica de ração para peixes. A cidade de Almas, no Tocantins, já conhecida como polo aquícola do estado, recebeu instalações para engorda e processamento de tambaqui, pintado, matrinxã, piau, curimba e pirarucu.
Pedroza destacou também a recente fusão de duas grandes empresas brasileiras de processamento de pescado, a Geneseas e a DellMare. Anunciada no último dia 18 de novembro, a nova companhia é vinculada a um fundo de investimento focado no agronegócio e produzirá 12 mil toneladas de tilápia por ano e três mil toneladas de camarão vannamei (Litopenaeus vannamei). "Esse é mais um sinal da força e maturidade desse setor no Brasil, que começa a contar com grandes players, a exemplo do que já ocorre com a cadeia produtiva da avicultura", compara o especialista.
O estudo identificou também aumento no preço da ração e estabilização no preço do pescado no país no período analisado. "Caso o aumento da produção aquícola nacional continue no ritmo de 10% ao ano, é de se esperar que essa tendência de estabilização dos preços do pescado se mantenha, ao menos no curto e médio prazos”, acredita o pesquisador Manoel Pedroza. Para ele, o preço competitivo do produto importado representa uma forte pressão para manter o pescado brasileiro com preços competitivos.
Além dos investimentos privados, o aumento na escala de produção tem sido provocado também pela organização dos produtores. Os pesquisadores observaram a formação de organizações como cooperativas, associações e modelos produtivos alternativos como o condomínio de piscicultura, que dilui custos importantes.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2015, a produção de peixes de água doce é a principal categoria dentro da aquicultura brasileira respondendo por 84% da produção aquícola do país. A aquicultura marinha responde por apenas 16% da produção total, sendo composta pela carcinicultura (12%) e pela produção de ostras, vieiras e mexilhões (4%).
Entre as espécies de peixe, a tilápia (Oreochromis niloticus) e o tambaqui (Colossoma macropomum) respondem por 62% da produção nacional, de acordo com dados coletados pelo IBGE, em 2016.

Produção da aquicultura brasileira em 2015 por espécie, em percentual do total produzido Fonte: IBGE/SIDRA.
Tecnologia
Os pesquisadores comparam o desenvolvimento da aquicultura ao que ocorreu na cadeia de produção da avicultura nacional, que elevou seu patamar tecnológico e hoje é uma das principais pautas da carteira de exportações do Brasil. O maior emprego tecnológico ocorreu, de acordo com a pesquisa, na cadeia produtiva do peixe mais produzido no Brasil, a tílápia, que responde por 38% da produção nacional. "Originária da África, a tilápia-do-nilo é produzida em vários países e possui pacote tecnológico bastante avançado", conta a economista Andrea Muñoz, pesquisadora da Embrapa que participou do estudo.
Boa parte dessas informações foi obtida por meio de painéis nos principais polos produtores de tilápia no Brasil: Paraná, Ceará, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. Essas atividades foram realizadas por meio do Projeto Campo Futuro da Aquicultura, coordenado pela Embrapa Pesca e Aquicultura, que detectou a intensificação de tecnologias, como os aeradores em viveiros que permitem maior densidade de cultivo; o alimentador automático, que reduz custos de mão de obra e aumenta a precisão na dosagem de rações e a despesca automática.
Outra tecnologia encontrada pelo projeto foi o emprego de programas de melhoramento genético da tilápia, que permitiu avanços de conversão alimentar a qual diz respeito à relação de ganho de peso com a quantidade de ração consumida. O melhoramento também é capaz de reduzir o ciclo de produção e proporcionar animais com maior rendimento de filé.
"Por se tratar de uma espécie exótica produzida há décadas em diversos países, e cujo pacote tecnológico está relativamente bem desenvolvido, a tilápia apresenta indicadores zootécnicos bem superiores comparados aos do tambaqui, que ainda conta com um nível tecnológico limitado," diz a pesquisadora.
O trabalho mostra que a biodiversidade da fauna aquática brasileira é, ao mesmo tempo, vantagem competitiva e gargalo ao desenvolvimento para a inovação tecnológica. "Isso acontece porque cada espécie de peixe apresenta diferentes demandas, o que leva à priorização de poucas espécies a serem desenvolvidas. Essa característica é encontrada em grandes países piscicultores como Noruega, Chile, China e Vietnã", esclarece o pesquisador Manoel Pedroza.
Outro grande desafio para a pesquisa aquícola no Brasil é desenvolver soluções que abordem a diversidade climática encontrada nos cultivos, uma vez que a piscicultura é praticada em todos os estados brasileiros.
O estudo considera ainda o pirarucu (Arapaima gigas) uma das mais promissoras espécies de peixe do Brasil. Apesar de ser muito apreciado e apresentar bom rendimento, os pesquisadores lembram que há grandes desafios que comprometem a estruturação de sua cadeia produtiva. Entre os obstáculos mais críticos, está o baixo domínio de sua reprodução em cativeiro e a oferta irregular de alevinos (animal jovem), o que faz o preço desse insumo representar quase 25% do custo operacional efetivo da atividade. Em uma comparação, alevinos de tambaqui representam apenas 1,6% dess e mesmo custo.
"Quando os desafios tecnológicos relacionados à reprodução forem superados, consequentemente haverá maior disponibilidade de alevinos e o custo desse insumo cairá, melhorando a viabilidade econômica do cultivo do pirarucu", acredita Pedroza.
 
Mais informações à imprensa:
Fabio Reynol  (MTb 30.269/SP) 
Secretaria de Comunicação Embrapa 
Embrapa Pesca e Aquicultura 
Telefone: (63) 3229-7836


terça-feira, 20 de dezembro de 2016

VOCÊ DE SÃO CRISTOVÃO - SE, NÃO SABE SE SACOU SEU ABONO SALARIAL ANO-BASE 2014? CONFIRA!




CAIXA ***200227** ADAILTON DA CUNHA SANTOS Sao Cristovao SE
Banco do Brasil ***296383** ADILSON SANTOS CORREA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***932005** ADRIANO GOMES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***692966** ADRIANO SOUZA BARBOSA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***663695** AILTON RAMALHO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***682917** AKISTENIA ELZA SANTOS FERREIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***656370** ALBERTO FERREIRA DA PAIXAO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***066571** ALEX ABREU DE SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***669924** ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***844417** ALEXSANDRO SANTANA CARVALHO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***259260** ALLAN NASCIMENTO SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***606647** ALVACI VIEIRA DE SANTANA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***733337** ALYSSON OLIVEIRA DE MELO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***552987** ANA PAULA DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***326942** ANALICE NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***644464** ANDERSON LINO DE SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***744010** ANDERSON LISBOA BARBOSA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***063907** ANDREIA NASCIMENTO FREITAS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***274007** ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***893565** ANTONIO CARLOS SILVA DE ALMEIDA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***922705** ANTONIO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***262518** ANTONIO MARCOS DE SIQUEIRA SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***518587** ANTONIO MARCOS DE SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***326784** ANTONIO MARCOS RODRIGUES SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***252214** AUREA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE Sao Cristovao SE 
CAIXA ***592772** BRENO LEONARDO DOS SANTOS BATISTA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***345949** BRUNO CABRAL DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***040376** BRUNO LUIZ SANTOS COSTA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***951347** CARLOS DOS SANTOS Sao Cristovao SE
 CAIXA ***384267** CELIONE DE JESUS SANTIAGO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***965623** CICERO LEANDRO DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***624917** CICERO SALUSTIANO LEANDRO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***889357** CLAUDENIA RAMOS DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***502782** CLEBER CAVALCANTE VIEIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***921573** DENIVALDO ANDRE DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***367244** DENIZE DA SILVA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***570807** DIEGO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***044922** DIEGO SANTOS SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***617486** DIOGO JOSE DA VITORIA RIBEIRO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***876263** DJAVAN DOS SANTOS NASCIMENTO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***446210** DORGIVAL CONCEICAO SANTANA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***579184** DULCIANA FERREIRA PORTO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***185787** EDILMA DA SILVA CORREA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***841373** EDINAURA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***032525** EDSON SILVA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***046537** EDUARDO PEREIRA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***567040** EFIGENIO DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***352557** ELIANE CONCEICAO FERREIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***366548** ELIAS SANTOS DE SANTANA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***015976** ELISANGELA SANTANA FONTES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***285986** ELKER FABYANNA BARROS LINS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***617591** EMERSSON TEIXEIRA DA CONCEICAO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***956090** EVALDO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***416152** EVILANIS SANTOS SUCUPIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***349097** FABIANA RAMOS CASTRO SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***114417** FABIO JOSE DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***274968** FERNANDA RAMOS BRAZ Sao Cristovao SE 
CAIXA ***541854** FERNANDO REIS DA CONCEICAO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***034823** FERNANDO SANTOS GAMA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***215299** FRANCISCA DA SILVA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***544403** FRANCO TARCIZO DE OLIVEIRA JESUS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***704407** GENISSON LEITE PRATA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***032246** GEOVANE SANTOS MOURA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***084250** GERALDO MOTA DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***050450** GESILVAN MENEZES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***039541** GILDEON TELES DE MENEZES Sao Cristovao SE 
CAIXA ***368121** GILSON SANTOS DE JESUS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***488512** GILSON SANTOS SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***068217** GIRLENEY SANTOS ARAUJO Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***343296** GLEIDSON ALVES Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***084487** HAMILKER BARBOSA SA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***127637** HELBER MAURICIO DE JESUS MENEZES Sao Cristovao SE CAIXA ***561732** HERCULES VIEIRA NASCIMENTO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***474107** HUMBERTO SANTOS DE AZEVEDO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***367182** HUNALDO MENDES DA SILVA FILHO Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***019514** IRANI SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***274427** ISAC ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR Sao Cristovao SE 
CAIXA ***417627** ISRAEL JOSE SANTOS DE SANTANA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***174103** ISRAEL SANTOS COSTA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***280541** IVANALDO NASCIMENTO DA CRUZ Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***740299** IZABEL CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA SANT Sao Cristovao SE 
CAIXA ***174050** JACKSON DE SOUZA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***375945** JAILSON MONTE AMOROSO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***459781** JAILSON SANTOS DA CONCEICAO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***433557** JHONE ALVES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***619612** JOANDERSON FERREIRA DE ANDRADE Sao Cristovao SE 
CAIXA ***019287** JOAO VALERIO DO NASCIMENTO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***797352** JOHN SANTOS DE MORAES Sao Cristovao SE 
CAIXA ***215581** JOHNATAN MARQUES DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***851351** JONATHAN LUKIAMA ROBERTO FONTES SOUZA Sao Cristovao SE CAIXA ***653263** JORGE AMILTON SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***775923** JORGE PAULO OLIVEIRA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***161577** JOSE ADILSON CONCEICAO SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***460527** JOSE ALBERTO PEREIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***195408** JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***401685** JOSE BARBOSA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***660935** JOSE BATISTA SANTANA DE JESUS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***761809** JOSE CARLOS DE MATOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***743944** JOSE CHARLES SILVA CARVALHO Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***184267** JOSE CRUZ Sao Cristovao SE 
CAIXA ***283996** JOSE DANTAS DA SILVA SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***658685** JOSE DOMINGOS BATISTA DA CRUZ Sao Cristovao SE 
CAIXA ***631902** JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***995587** JOSE DOMINGOS VIEIRA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***807196** JOSE DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***343183** JOSE DOS SANTOS GUEDES Sao Cristovao SE 
CAIXA ***249202** JOSE DURVAL SANTOS ROCHA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***617328** JOSE EMANOEL CONCEICAO SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***425737** JOSE FABIO MATOS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***449330** JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***767297** JOSE GRACILIANO DOS SANTOS NETO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***651037** JOSE ITAMAR DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***596667** JOSE IVO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***114357** JOSE JOSUE CAVALCANTE MORAIS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***408087** JOSE LIMA DE REZENDE Sao Cristovao SE 
CAIXA ***185786** JOSE LIMA DE SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***285451** JOSE LUIZ COUTINHO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***293600** JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***003777** JOSE ROBERTO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***733648** JOSE ROSENDO DA COSTA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***931967** JOSE RUBENS RIBEIRO CORREA FILHO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***364197** JOSE SANTIAGO MOTA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***058800** JOSE SERGIO SANTOS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***050125** JOSEFA SOARES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***025735** JOSIVALDO DOS SANTOS SACRAMENTO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***272047** JUCIMARA DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***014116** JULIO CESAR DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***854141** JUSCELINO FERREIRA DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***859417** KELLY MARQUES SANTOS OLIVEIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***569847** LENILTON SANTOS CONCEICAO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***098024** LENISSON DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***207082** LUIZ CARLOS MENEZES DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***615352** MACKSON SANTOS DA COSTA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***456618** MADSON ANDRADE FREITAS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***295716** MAGNO CONCEICAO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***021394** MANOEL ALVES SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***571297** MANOEL MESSIAS ARAUJO DE SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***149842** MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***702998** MANOEL MESSIAS SOUZA DE ARAUJO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***222047** MARCIO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***694828** MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***488507** MARGARIDA ROCHA BARRETO SILVA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***295886** MARIA ANALIA SANTOS DA CONCEICAO Sao Cristovao SE CAIXA ***460821** MARIA AUXILIADORA DA SILVA BRAZ Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***279229** MARIA DE JESUS FREITAS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***584433** MARIA FERREIRA DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***036698** MARIANA DE OLIVEIRA COSTA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***406195** MARILIA DOS SANTOS MENEZES Sao Cristovao SE 
CAIXA ***739234** MATHEUS PRATA ESTEVAO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***954187** MIRILENE RODRIGUES DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***676827** MOACIR PIEDADE LIMA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***677187** PAULO AMERICO AZEVEDO FILHO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***675800** PAULO CESAR DE JESUS BORGES Sao Cristovao SE 
CAIXA ***365649** RAFAEL SANTANA DE JESUS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***277923** REGINALDO CORREIA SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***876162** REGINALDO DIAS DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***701087** RENATO LOPES SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***497740** RILDO PEREIRA DA SILVA Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***018625** RITA DE CASSIA SANTOS GINAS Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***415897** ROBERIO BEZERRA DE ARAUJO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***043940** ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO Sao Cristovao SE 
Banco do Brasil ***851640** ROBSON OLIVIO SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***568929** RODRIGO SANTOS SIQUEIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***096651** ROGERIO SANTOS DE SAO PEDRO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***185821** ROSANE VASCONCELOS PEREIRA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***407650** ROSEANE PEREIRA DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***205647** SANDRA GLAUCIA DA CONCEICAO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***340807** SANDRO DOS SANTOS RAMOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***643367** SERGIO DE JESUS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***604867** SERGIO DE JESUS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***411077** SILVIO ROBERTO DE SOUZA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***241190** TEOCLINO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***678889** THONNY ARAGAO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***449683** UBALDO VITORIO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***102457** VALDEMI CICERO DOS SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***472714** VALDENILSON DA SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***248078** VALFREDO TELES SILVA Sao Cristovao SE 
CAIXA ***724292** VALQUIRIA MELO SANTOS Sao Cristovao SE 
CAIXA ***050900** VICTOR ANDRADE SANTOS ARAUJO Sao Cristovao SE 
CAIXA ***656087** WILKSON DO VALE SANTOS Sao Cristovao SE
FONTE: ftp://ftp.mtps.gov.br/portal/trabalhador/AbonoSalarial/SE.pdf

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Secretário defende ajustes para manutenção da previdência pública

Ao programa Roda Vida (TV Cultura) Marcelo Caetano explicou a proposta e disse confiar no engajamento do Congresso
O secretário Marcelo Caetano explica a reforma da Previdência no programa Roda Viva (TV Cultura). FOTO: Divulgação

Da Redação (Brasília) – “A reforma foi proposta com o intuito de manter a Previdência Social”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante entrevista nesta segunda-feira (12) no programa Roda Viva, da TV Cultura. Com objetivo de esclarecer os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), enviada ao Congresso na semana passada, o secretário foi indagado, por jornalistas e especialistas, sobre as motivações do ajuste e as novas regras.

Contra o argumento de que a proposta é “dura”, o secretário afirmou: “A reforma não é dura, é necessária”. E argumentou que “mesmo que tenha todos os pontos aprovados, a reforma não elimina, apenas estabiliza o déficit da Previdência”. Segundo ele, não fazer a reforma acarretará, no futuro, aumento da carga tributária ou diminuição de gastos em áreas essenciais. O déficit atual, apenas no Regime Geral (INSS), está em torno de 8% do PIB. Em 2060, mantidas as regras atuais, haveria um salto de percentual para 17% ou 18% do PIB.

Marcelo Caetano reiterou que a reforma visa à sustentabilidade do sistema. A proposta não privilegia a previdência complementar em detrimento da Previdência Social. “A previdência pública é uma garantia para o trabalhador. Seria ideal que todos nós já estivéssemos conscientizados e que, ao longo da vida, poupássemos para garantir um complemento à aposentadoria. Mas essa poupança não ocorre na prática. Daí ser necessária uma contribuição compulsória, para garantir ao segurado uma renda no mais adiante”, afirmou.

Ideal – Economista com 20 anos de experiência em Previdência, Caetano avaliou que o ideal seria ter feito a reforma há, pelo menos, 15 anos. Ele explicou que a população brasileira “envelhece rapidamente” e que, em pouco tempo, teremos um grande número de aposentados e um contingente menor de pessoas em idade ativa. “O Brasil terá uma realidade demográfica semelhante à europeia. Mas não igual à Europa de hoje. Será como a Europa no futuro. Ou seja, atingiremos patamar próximo de envelhecimento daquele continente em muito menos tempo. Daí a urgência em promover ajustes”, observou.

Para o secretário, a reforma é uma questão de Estado e não de governo. “Vivemos em um país democrático. Estou confiante que o Congresso Nacional discutirá e dará a relevância que o tema merece”, concluiu.

Para assistir à íntegra da entrevista, exibida ao vivo em 12 de dezembro, acesse: Programa Roda Viva com Marcelo Caetano.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Prefeito eleito de São Cristóvão anuncia sua equipe de gestores

O prefeito eleito de São Cristóvão, Marcos Santana (PMDB), anunciou ontem, 16, a equipe de gestores que trabalhará a partir de 1º de janeiro de 2017. O anúncio ocorreu no auditório do Colégio Alternativo, no Eduardo Gomes, em São Cristóvão. O evento contou com as presenças do vice-prefeito Adilson Júnior e dos vereadores eleitos: Diego Prado, Paulo Júnior, Vereador Mago, Regis, Morgan Prado, Tony da Academia, Vanderlan Nego, Wanderlan Correia, Rafael da Colina.

A advogada e Doutora em Sociologia, Aline Magna, assumirá a Procuradoria Geral do Município; para a Secretaria de Governo, Marcos Santana convidou o empresário e ex-funcionário aposentado da Petrobras Genivaldo Silva dos Santos. A Secretaria de Educação será gerida pela Mestre em Educação pela UFS, Aristela Arestides Lima; Joélia Silva Santos que é graduada em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduada em Direito Sanitário pela FIOCRUZ, será a secretária de Saúde. Joélia já exerceu diversos cargos de gestão pública na área de saúde, inclusive também foi secretária Estadual de Saúde e secretária de Saúde nos municípios de Riachão do Dantas; Tobias Barreto e Capela.

A Secretaria de Planejamento e Gestão será gerida por José Leilton de Almeida, formado em Administração Pública (UNIT/SE), Especialista em Gestão Pública (UFSC); Eldro Cardoso da França será o secretário da Fazenda. Eldro é Bacharel em Administração de Empresas, graduando do curso de Direito (aprovado no XX Exame de Ordem Unificado). Tem experiência profissional na área de Gestão Administrativa, em Execução Fiscal, e em Licitações e Contratos Administrativos.

A Secretaria de Assistência Social será de responsabilidade de Fernanda Rodrigues de Santana Góes, que é Assistente Social, formada pela UFS, pós graduada em Políticas Públicas e Direito de Família pela UFS/Escola Superior do Ministério Público/SE; a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos ficará sob a responsabilidade de Thiago Santos Souza, que é engenheiro civil formado pela Pio Décimo; Everaldo Pinto Fontes será responsável pela gestão da Fundação João Bebe Água (Cultura e Turismo); o novo secretário de Agricultura e Meio Ambiente é Carlos Tadeu da Silva Rosa. Técnico em Agropecuária pela Escola Agrotécnica Federal de Sergipe e formado em Gestão Pública pela Unit, foi Coordenador do PNAFM.
Fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/

DOENÇA MISTERIOSA: AMBULANTES VENDERIAM PEIXE COM FORMOL


Com a suspeita de que a doença misteriosa que causa dores musculares e deixa a urina escura venha do consumo de peixes em Guarajuba, pescadores da região denunciaram ambulantes que vendem pescado misturado com formol na praia. “Um grupo de seis pessoas compra peixe de má qualidade em Salvador e traz até aqui para vender aos turistas. Vendem em baldes com água e formol”, afirma o presidente da Associação de Pescadores de Guarajuba e Monte Gordo, Raimundo da Cruz.

De acordo com pescadores e moradores de Guarajuba, os ambulantes utilizam táticas para fingir que o peixe está fresco. “Eles chegam em um balde. Aí mela ali na areia, molha no mar e diz que é pescador”, conta o líder comunitário Manoel Alves. “Eles chegam aqui (em Guarajuba) às 8h e saem às 16h, imagine a condição desses peixes”, completa Raimundo.

O presidente da associação de pescadores conta ainda que os vendedores mentem sobre a espécie dos peixes. “Vendem cabeçudo e charéu dizendo que é olho de boi. E piraboca como badejo”, revela. Olho de boi é justamente a espécie em que recai a suspeita de causa da doença. Uma turista de Goiás, que se identificou apenas como Patrícia, confirma a presença dos ambulantes. “Ontem vi dois rapazes vendendo. Tinham uns vermelhos menores e dois peixes do olho grande, que eles falaram ser olho de boi. Mas só comprei camarão”, diz, aliviada.

Leia matéria completa no Correio

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Projeto uniformiza conceito de pescador artesanal em leis para garantir benefícios previdenciários


Pedro França/Agência Senado
Deputados  A - C - Alfredo Nascimento
Alfredo Nascimento: hoje, leis diferentes trazem definições diferentes de pescador artesanal.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2353/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que uniformiza o conceito de pescador artesanal na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) e na chamada Lei da Pesca (Lei 11.959/09), para fins de seu enquadramento como beneficiário especial da Previdência Social.
Pela proposta, passará a valer, no caso dos benefícios previdenciários, o conceito previsto na Lei da Pesca. Segundo esta lei, a pescaria artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte. A mesma lei conceitua embarcações de pequeno porte como sendo aquela que possui arqueação bruta igual ou menor que 20.
Hoje, a Lei 8.213/91 define pescador artesanal como aquele “que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”. A regulamentação desta lei estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10.
O autor da proposta argumenta que, assim, cria-se disparidade de tratamento jurídico para pescadores que são considerados artesanais por uma lei e não por outra. “Este projeto vem contemplar um pedido antigo dos pescadores da minha região, que pedem a uniformização dos conceitos de pescador artesanal, no intuito de garantir a todos os pescadores artesanais o direito aos benefícios previdenciários”, explica Nascimento.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Falsos pescadores não receberão seguro-defeso




O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) acaba de divulgar o calendário para pagamento do seguro desemprego dos pescadores artesanais, o seguro-defeso. Pelo cronograma, o valor será pago de acordo com o número final do Programa de Integração Social (PIS) de cada trabalhador.

O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes. O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.

Apesar da divulgação do calendário, dos 40 períodos defeso do país, dez estão suspensos em vários estados, e por consequência o pagamento do seguro. A medida é para proteger os verdadeiros pescadores e excluir pessoas que não têm nenhuma ligação profissional e nem sobrevivem da pesca. 

Na região de Campo maior há denuncias de fraudes envolvendo falsos pescadores que teriam conseguido uma carteira de trabalho apenas para receber o seguro-desemprego durante o período da piracema, quando a pesca é proibida. O pescador ilegal que insistir em receber o benefício sem ter direito, além de prejudicar o verdadeiro pescador pode ir preso por crime contra a previdência.
Fonte: http://www.avozdojenipapo.com/

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

ENTENDA AS REGRAS PROPOSTAS PELO GOVERNO TEMER PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Governo Federal anunciou, ontem, as regras propostas para a reforma da Previdência, que preveem idade mínima para acessar o benefício de 65 anos para homens e mulheres. Mas essa faixa etária mínima irá variar, pois a Reforma estabelece um mecanismo de atualização automática dessas idades que terá como referência o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira, conforme tabela para ambos os sexos apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As regras da Reforma têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional e valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, nunca sendo inferiores ao salário mínimo. Contribuintes acima dessa idade passarão por regra de transição. O chamado pedágio será o tempo de contribuição a mais que o contribuinte terá que trabalhar para obedecer às normas. Este tempo será de 50% a mais do que faltava para completar a aposentadoria. Se falta um ano, o contribuinte contribuirá por mais seis meses.

Alice Aragão, especialista em direito previdenciário, diz que há necessidade de Reforma, mas, que, em 16 anos de experiência na área, não esperava uma proposta tão dura. Ela critica o fato da Reforma não olhar para as disparidades regionais. Isso porque a expectativa de vida dos brasileiros é de 72,7 anos e a dos estados do Nordeste vai de 67,6 anos, chegando a no máximo 70,4 anos.

“Está tendo um exagero por parte do Governo no sentido de um lado só ser afetado, que são as pessoas de baixa renda. Porque que o Governo não centraliza as reformas na questão da fiscalização? Por que o Governo não incentiva a contribuir para a Previdência? Tem muita gente que deveria pagar e não paga”, questiona.

O economista Érico Veras diz que a Reforma é necessária, mas também questiona as regras propostas. “A pessoa consegue ficar no mercado de trabalho até os 65 anos? Isso tem que ser levantado. A sociedade precisa se adaptar a isso. A questão é que a gente envelheceu, mas não enriqueceu”, avalia.

Para ele, a grande questão é para quem está no meio do caminho, que já estava contribuindo e vai ter que esperar muito mais tempo para se aposentar de forma integral. “Fora que o Governo propõe desvinculação do salário mínimo (das pensões por morte). Isso é um crime”, afirma.

Já o economista Marcelo Melo, avalia que a idade mínima de 65 anos é a que vários outros países já utilizam. “E também tem o aspecto que eles equiparam homem e mulher. Eles podiam não ter feito isso, porque a mulher tem expectativa de vida maior que a do homem”, diz.

Na visão de Melo a reforma esconde a questão do fator previdenciário, um redutor de renda em função da idade. “Eles vão forçar o contribuinte a passar mais tempo contribuindo. A finalidade é que o contribuinte se aposente cada vez mais velho”, acrescenta.

O POVO

Gasto com benefício a pescador deve ser cortado pela metade


Pescadores preparam uma grande mobilização na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 30, em reação à edição de decreto pelo governo federal que endurece as regras de concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçada em que a pesca é proibida.

O decreto ainda não foi nem mesmo assinado pelo presidente Michel Temer, mas já causa polêmica nas regiões pesqueiras de todo o País. Uma minuta da proposta foi obtida por representantes do setor que agora buscam apoio entre os parlamentares, principalmente do Estados do Norte e Nordeste, para barrar a proposta.

O governo pretende economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, que entre outras pontos proíbem a concessão do benefício onde há alternativas de pesca de peixes que não estão no período de defeso. O decreto também determina que a definição da área do defeso seja feita por município e não mais por bacia hidrográfica.

A proposta foi elaborada por vários órgãos do governo, que desde o ano passado tenta promover mudanças mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio à crise das finanças da União.

A avaliação feita pelo governo federal é de que há falhas na gestão do programa, que abrem brechas para fraudes. Esse diagnóstico é sustentado pela trajetória de crescimento dos gastos com o seguro-defeso, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2011 para um gasto estimado de R$ 3,1 bilhões no ano que vem. Em 6 anos, as despesas anuais com o programa aumentaram 160%.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, a medida é um retrocesso e vai atingir 800 mil pescadores de todo o País, aumentando a exclusão social desses trabalhadores. A entidade também alerta que as mudanças têm potencial de gerar enorme impacto ambiental. Para Falcão, não há previsão da pesca alternativa na legislação brasileira. “Um decreto não pode se sobrepor à lei”, disse.

Pescadores já começaram a chegar nesta segunda-feira, 28, em Brasília para o protesto dessa quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados. “Sempre existem espécies que, em virtude de estarem em abundância no meio ambiente, não entram na limitação da pesca Mas esses peixes custam em média R$ 1 a R$ 1,20 o quilo”, destacou o presidente da CNPA. Segundo ele, com esse valor é impossível qualquer pescado suprir suas necessidades mais básicas. O alerta da entidade é que o pescador, sem renda garantida no final do mês, será obrigado a lançar mão da pesca predatória dos peixes ovados.

Segundo fontes do governo envolvidas na elaboração do projeto, estudos mostram que a pesca alternativa dá condições de renda aos pescadores. O governo também identificou divergência entre o número de pescadores no censo do IBGE e o número de beneficiários do programa. Em 2010, o Censo apontava 275,1 mil pescadores no País. Mas o número de beneficiários era de 584,7 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 27 de novembro de 2016

Mapa vai fazer recadastramento nacional de pescadores, diz Maggi

Ministro ouve reivindicações do setor pesqueiro em reunião em SC

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores, disse o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta sexta-feira (25), ao participar de reunião sobre a situação do setor pesqueiro na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).  “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”  Com a medida, o Ministério da Agricultura quer resolver uma das principais preocupações da cadeia produtiva no momento: a emissão de licença de pescador e de pesca para embarcações.
 
Durante o encontro, o ministro destacou a importância da atividade pesqueira para o agronegócio brasileiro. Segundo ele, o setor precisa de investimentos para se modernizar, o que vai torná-lo ainda mais competitivo.  “A pesca é um dos setores que podem ajudar o Brasil a atingir a meta de ocupar pelo menos 10% do mercado mundial agropecuário nos próximos cinco anos.  Por isso, estou aqui, ouvindo trabalhadores e empresários, para conhecer os problemas da cadeia produtiva, a fim de que o Mapa busque resolvê-los, facilitando a vida dos pescadores e da indústria da pesca.”
 
Maggi lembrou ainda que o Mapa lançou, em agosto deste ano, o Agro+, plano voltado à desburocratização e à simplificação das normas e de procedimentos internos. "A burocracia incomoda a quem produz, atrapalha muito. Precisamos saber quais são os problemas, onde estão e ver quais são as prioridades.” O Agro+, acrescentou, contribui para destravar as ações do ministério e agilizar as operações do setor produtivo.
 
O ministro assinalou também que a pesca tem muitas ações que envolvem os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. “A definição das espécies que podem ser pescadas e os períodos em que podem ser capturadas são questões que não dependem do Ministério da Agricultura. Mas a gente deve facilitar e criar as condições para que os pescadores possam trabalhar.”
 
A reunião com o setor pesqueiro catarinense foi proposta pelo deputado federal Esperidião Amin. Participaram do encontro representantes do governo do estado, do Fórum Parlamentar, parlamentares e diretores da Federação das Indústrias do Estado de SC, da Federação dos Pescadores, do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e da região e, ainda, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina.
 
Movimento de Pescadores
Na quinta-feira (24), uma comissão do Ministério da Agricultura recebeu representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Uma das principais reclamações foi sobre o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira.  Também pediram o fortalecimento das coordenações de Pesca do Mapa nos estados.
A comissão do Mapa informou que os problemas do registro dos pescadores e emissão de carteiras devem ser solucionados nos primeiros meses do ano que vem e prometeu entregar a pauta de reivindicações ao ministro Maggi.   Como as reivindicações dependem de diferentes órgãos do governo, a equipe do Ministério da Agricultura propôs realizar uma reunião conjunta que envolva Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha, Casa Civil, INSS.
 
Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

APOSENTADORIA DE PESCADOR


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A Aposentadoria de Pescador possui duas peculiaridades em relação a Aposentadoria por Idade normal: o profissional tem direito a se aposentar 5 anos mais cedo que o trabalhador urbano e não precisa contribuir. Todavia, o valor de sua aposentadoria será de um salário mínimo.


Requisitos para a Aposentadoria de Pescador:

• O Homem tem direito aos 60 anos de idade;

• A Mulher tem direito aos 55 anos de idade.

• É preciso comprovar que trabalhou como pescador, marisqueiro, catador de caranguejo, pescador de camarão ou limpador de pescado durante 15 anos, sendo necessário apresentar um documento ou mais, além de três testemunhas, afim de realizar tal comprovação;

• Se o pescador trabalhou por qualquer período com carteira assinada, ou de alguma outra forma na área urbana como empresário ou autônomo, é necessário a apresentação de uma nova prova que comprove o retorno à área rural ou à pesca.

• A redução de 5 anos na aposentadoria por idade rural ou idade de pescador é justificada pelo fato de que os trabalhadores rurais não têm direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

A atividade de proprietário de peixaria, mesmo com a inscrição no CNPJ, não descaracteriza a condição de pescador – segurado especial.

E sempre que o marido conseguir a Aposentadoria de Pescador, é quase certo que sua esposa também o conseguirá.

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de pedido de Aposentadoria de Pescador ou Aposentadoria Rural, clique aqui e envie seus dados. O retorno é feito via e-mail.

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Planejamento Completo de Aposentadoria para segurados em geral
ARTIGOS RELACIONADOS À APOSENTADORIA DE PESCADOR
Fonte: http://koetzadvocacia.com.br/aposentadoria-de-pescador/

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Pescadores farão mobilização nacional contra decreto que acaba com seguro defeso

Pescadores de todo Brasil estão sendo convidados pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) para participar, dia de 30 de novembro, de uma mobilização nacional que acontecerá em Brasília.

O ato deve reunir mais de cinco mil pescadores que prometem entrar no Congresso Nacional. O objetivo é pressionar os parlamentes a não aceitar o decreto do Governo Federal que cria na legislação pesqueira a Pesca Alternativa.

Se o decreto for assinado pelo presidente Michel Temer, os 70 mil pescadores do Amazonas e 600 mil pescadores do Brasil deixariam de receber o benefício do seguro defeso.

O convite a todos pescadores do País está sendo feito pelo presidente da CNPA, Walzenir Falcão. Nesta semana, Walzenir esteve nos municípios de Manacapuru e Anamã, no interior do Amazonas.

“Estamos convidando todos pescadores a ir a Brasília e pressionar os deputados federais e senadores a não aceitar o decreto que cria a Pesca Alternativa”, afirmou Falcão. “Começamos pelo Amazonas porque é meu Estado de origem. O Amazonas também é o Estado com maior número de pescadores do Brasil”, acrescentou.

Se a legislação pesqueira for modificada, criando a Pesca Alternativa, os pescadores amazonenses deixarão de receber R$ 308 milhões referentes ao seguro defeso. “Os pescadores não podem ficar sem o benefício, pois a pesca de várias espécies incluídas no defeso, como pirarucu, tambaqui, matrinxã e sardinha, entre outras, continuará proibida”, explicou Walzenir.

O presidente da CNPA garante que o Governo Federal não está preocupado com os pescadores, tampouco com as espécies ameaçadas com a pesca predatória. “O Governo Federal quer economizar, a qualquer custo, os gastos públicos”, revela Falcão. “Não importa se os pescadores ficarão desamparados ou se a pesca predatória voltar a acontecer”, denuncia.

O defeso nos rios da Amazônia começa dia 15 de novembro e vai até 15 de março. Nesse período, várias espécies entram em fase de reprodução, por isso a pesca torna-se proibida. “Para evitar que pescadores fiquem sem rendimento, foi criado o seguro defeso”, explica Walzenir. “O benefício garante aos pescadores o auxílio de um salário mínimo (R$ 880) por mês, durante os meses que a pesca estiver proibida”, acrescenta.

Nos próximos dias, o presidente da CNPA percorrerá outros municípios do interior do Amazonas e a capital do Sergipe, Aracaju. A estratégia é explicar aos pescadores os risco da criação da Pesca Alternativa e convidar os trabalhadores para participar da mobilização que acontecerá em Brasília.

FONTE: Radar Amazônico

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Governo deve lançar decreto que endurece regras de auxílio pago a pescadores

Governo deve lançar decreto que endurece regras de auxílio pago a pescadores
Foto: Tribuna do Juruá
O governo federal deverá lançar na próxima semana um decreto para endurecer as regras do seguro-defeso, pago aos pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. 

O benefício só será concedido se houver interdição total da pesca e, para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa. 

De acordo com a coluna Painel, da Folha, o novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realiza a qualquer momento cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos deverão continuar. 

A expectativa é de reduzir R$ 1,5 bilhão dos R$ 3 bilhões gastos por ano com o benefício. Apesar da economia, o governo também já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores. 
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Presidente da Colônia de pescadores Z2 de São Cristovão se reúne com o Senador Eduardo Amorim

O Senador Eduardo Amorim (PSC) e o Presidente da Colônia de Pescadores Z2 de São Cristovão, José Vitor.

O presidente da Colônia de Pescadores de São Cistovão, José Vitor esteve reunido na semana passada com o Senador da República,  Eduardo Amorim, em seu escritório em Sergipe, para discutir a situação do seguro-defeso e agradecer o apoio dado a entidade sindical, na coquista do código sindical. 

José Vitor estava na companhia do assessor de comunicação da Colônia Givaldo Silva. onde foram debatidos diversos assuntos relacionados a pesca da Região Metropolitana.  

Segundo o presidente da colônia, ‘O senador sempre concedeu apoio aos pescadores de Sergipe, e as portas do gabinete dele sempre estão abertas para as Colônias de Sergipe"  

José Vitor na oportunidade disse ao Senador que abaixo de Deus os pescadores do estado estariam nas  mãos dele, e pediu ainda mais apoio para os pescadores, principalmente da bancada federal do estado de Sergipe.

 “Foi muito proveitosa a audiência com o senador Eduardo Amorim (PSC), agora vamos só esperar as decisões do Ministério responsável pela pesca"  

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Walzenir Falcão assume CNPA para brecar ‘maluquices’ do governo


Da redação - Antônio Lopes e Robson Carvalho - O ex-deputado Walzenir Falcão assume na próxima terça-feira, 18, a presidência da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) em solenidade na sede da entidade, no (Shopping Venâncio, setor das Diversões), no Centro de Brasília (DF). 

Falcão passa a comandar a CNPA depois da morte da presidente Eliane Morais, ocorrido há pouco mais de uma semana em Maceió (AL), de quem ele era vice. “Lamento muito a morte da nossa presidente, uma pessoa querida por todos nos”, afirmou o novo presidente.

Walzenir disse que assume a entidade com a primeira missão de convencer o presidente Michel Temer (PMDB) a não editar dois Decretos que, segundo ele, vão acabar com o Seguro Defeso e causar prejuízos incalculáveis aos trabalhadores do setor em todo o Brasil.

De acordo com ele, as duas medidas estão sendo elaboradas pelo Ministério do Planejamento e da Economia e vai causar uma tragédia. Ele citou como exemplo o Amazonas, onde existem mais de 40 espécies comercializáveis, dos quais apenas oito estão dentro do defeso.
Falcão disse, também, que a partir dessa semana vai levar a CNPA para o centro das discussões dos decretos e políticas públicas em Brasília. O presidente informou que na quinta-feira, 20, tem uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Pesca no Congresso Nacional, deputado Kleber Verde (PRB-MA).

O objetivo é mobilizar as lideranças de bancadas de todos os Estados, inclusive do Norte e Nordeste, para convencer deputados e senadores a criar políticas públicas e manter os benefícios do desenvolvimento da pesca e da aquicultura em todo o Brasil.
Ele explicou que o Seguro Defeso foi criado para a manutenção das espécies. “Se o governo federal detectou fraude que seja apurado e punido quem cometeu o crime e não radicalizar acabando com o benefício, que é um direito adquirido dos trabalhadores da pesca”, disse o presidente da CNPA.
Fonte: http://www.portalflagrante.com.br/site/noticia/walzenir-falcao-assume-cnpa-para-brecar-maluquices-do-governo/

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Pescadores querem receber seguro-defeso retroativo

Geraldo Magela/Agência Senado

Pescadores reivindicam o direito de receber o retroativamente o benefício do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015 por uma portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a Portaria 192/2015. Ele fizeram a reivindicação durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (8). Após decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer o pagamento do benefício em março deste ano, pescadores de várias regiões do país não receberam o valor retroativo e entraram na justiça solicitando o direito.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo garantido pelo governo federal aos pescadores durante o período de reprodução de algumas espécies, tempo em que a pesca fica proibida. O período de defeso varia em cada região, porque varia por cada espécie, e é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).

Representantes dos pescadores artesanais relataram a situação difícil em que se encontra a categoria por não ter recebido o seguro-defeso durante os quatro meses. Segundo a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Josana Serrão Pinto, muitos estão nas mãos de agiotas e trabalhando em situação de risco para conseguirem sobreviver.

Ela e os demais participantes criticaram a Portaria 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, a fim de recadastrar os pescadores artesanais nos ministérios. O Decreto 8.425/2015 também foi alvo de críticas, pois ele estabelece novas regras para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, excluindo vários pescadores artesanais que não trabalham diretamente com a captura do pescado.

— Mudaram a nossa identidade, sem nos consultar, e isso nós não aceitamos — disse Josana Serrão Pinto.

Em dezembro de 2015, o Senado aprovou o Decreto Legislativo 293/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que sustou os efeitos da portaria interministerial. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com medica cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em 10 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu em caráter liminar o pagamento do benefício. Mas, em março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu o decreto legislativo. No entanto, não determinou o pagamento retroativo do benefício durante o período em que ficou suspenso.

Ao final da audiência pública, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a comissão enviará, por meio de ofício, para os órgãos competentes, algumas solicitações e manifestações. A CDH solicitará ao Ministério do Meio Ambiente os estudos científicos que embasaram a Portaria 192; apoiará a suspensão da portaria junto ao STF e pedirá uma audiência com os ministros; vai atuar para rever o Decreto 8.425/2015; solicitará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que restabeleça a estrutura de funcionários para o atendimento da emissão dos registros de atividade pesqueira e solicitar os que estão atrasados; e deve ampliar o debate no Senado sobre os direitos dos pescadores.
Ministério da Agricultura
Os participantes da audiência também reclamaram das mudanças em torno do pagamento do seguro-defeso, com a estabelecida pela Medida Provisória 665/2014, que passou o gerenciamento do benefício para o Ministério da Previdência Social. Antes era gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a MP proibiu o acúmulo do seguro-defeso com outros benefícios previdenciários e assistenciais, como o bolsa-família, por exemplo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora é o órgão que o pescador deve procurar para apresentar a documentação necessária para receber o benefício.

No entanto, a mudança de ministérios feita pelo atual governo está gerando complicações no processo, disse Maria José Honorato Pacheco, do Conselho Pastoral dos Pescadores. Com o fim do Ministério da Pesca, o de Agricultura não tem conseguido administrar a atualização dos registros de atividade pesqueira, que deve ser feita todo ano.

— Nem o Ministério da Pesca tinha estrutura para poder responder esse serviço. O que dirá agora que, com a ida do da Pesca para o Ministério da Agricultura, não tem estrutura, não tem funcionário. Então a gente está numa situação de desmonte do setor da pesca. Para acrescentar, agora o Ministério da Agricultura fez a suspensão de 186 mil carteiras — disse.

Segundo Maria José, o Ministério de Agricultura não deveria ter suspendido mais nenhuma carteira, porque não tem condições de atender os pescadores. Ela disse que deve ser apresentado um mandado de segurança contra essas suspensões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Governo suspende registro de 186 mil pescadores

Profissionais não renovaram licença para exercer atividade junto ao Ministério da Agricultura

Tânia Rêgo/ Agência BrasilCerca de 256 mil pescadores tiveram licença suspensa após edição da portaria em julho
Cerca de 256 mil pescadores tiveram licença suspensa após edição da portaria em julho
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação, após a publicação da portaria nº 11, de 21 de julho de 2016
No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários. Com a medida, o total de registros suspensos hoje é de 256.929. Anteriormente, o Mapa já havia adotado a mesma providência em relação a 70.823 pescadores profissionais artesanais.
Para regularizar a situação, aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para a manutenção da licença de pescador profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos com até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura

terça-feira, 26 de julho de 2016

MAPA suspende 186 mil registros profissionais da pesca; 18 mil na Bahia

MAPA suspende 186 mil registros profissionais da pesca; 18 mil na Bahia